05 de novembro | 08:30 – 12:30 | auditório do TRT 18ª região
Especialistas no combate a informações falsas, as chamadas “fake news”, pediram nesta terça-feira (29), em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o
A inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais é ponto unanime entre especialistas que debateram, nesta terça-feira, 29, a Proposta
Com a crescente onda de protestos em países vizinhos, há preocupação do Governo Federal em garantir o monitoramento por meio das Forças Armadas para evitar levantes semelhantes no Brasil. Ainda neste cenário, cria-se o Cadastro Base do Cidadão – reunindo dados como o formato da face, o modo de andar, a voz e outros – no argumento de integrar sistemas e informações dos diversos setores, mas em realidade vulnerabiliza-se a privacidade deste cidadão e até mesmo a sua própria segurança.
O Diário Oficial da União publicou neste mês o Glossário de Segurança da Informação, um dicionário oficial do governo federal. O documento tem como objetivo explicar e traduzir de forma didática, conceitos, termos e abreviações da área de segurança digital.
Realizada na sede da Seccional na última sexta-feira, dia 25, a solenidade de posse da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ trouxe, com palestras de pesquisadores do assunto e um debate amplo com o público, uma reflexão sobre o tema que já faz parte do nosso dia a dia, seja de forma direta ou indireta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou os advogados Danilo Doneda e Fernando Santiago como representantes da Casa no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
A coalização formada por mais de 70 entidades dos diversos setores empresariais, da academia e da sociedade civil que atuou pela célere aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e imediata criação da autoridade competente, acaba de tornar público dois manifestos nos quais defende a tecnicidade da diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (a ANPD) e a representatividade e legitimidade do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
De acordo com órgão, os contratos firmados entre a empresa e membros da União Europeia não atendem por completo as normas de proteção de dados da região
Há muitos anos, quando ainda se discutia o alcance da Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/64) quanto ao sigilo das operações bancárias, os cadastros de restrição ora ou outra eram condenados junto com os bancos por quebra do dever legal de não divulgar suas operações.