Citar a LGPD como obstáculos ao uso de informações por instituições públicas demonstra desconhecimento da própria regra WESLEY VAZ VIRGÍNIA DE ÂNGELIS Os inegáveis avanços
Fonte: Migalhas Além das questões de conformidade com as normas de proteção de dados, é imperioso dizer o óbvio: no último domingo viu-se com lamento
What’s inside America’s wallets? Uncle Sam wants to know. President Joe Biden’s $3.5 trillion budget plan includes a proposal to let the Internal Revenue Service
A controversa política de privacidade do aplicativo viola o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e, desde 2020, também a Lei
A nomeação dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é vista como um elemento
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta, 20/8, o Ministério Público Federal reiterou que a privatização das grandes estatais de TI, Serpro e
O assunto realmente é sério e as alterações na Política de Privacidade estabelecida pelo WhatsApp a partir de maio deste ano foram amplamente contestadas por
De acordo com o Juiz Federal do TRF 4 e Doutor em Direito da UFRGS, Oscar Valente Cardoso, o Judiciário não está adequado à Lei
As sanções da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já entraram em vigor e o que pode entornar o caldo das operadoras é o
Uma punição, muitas vezes, pode ser necessária e educativa. Mas antes tenho que entender o que houve. A partir de uma denúncia, precisamos ver onde