Artigos

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em tecnologia da informação: Revisão Sistemática

Esse artigo tem como objetivo reunir através de uma
pesquisa sistemática em um período de cinco anos artigos que englobam a Lei Geral de Proteção
dos Dados Pessoais (LGPD) com a tecnologia da informação. Com a finalidade de reunir e
centralizar as informações correntes na comunidade cientifica. Através dele, delimitar futuros
desafios para área da Tecnologia de Informação e a LGPD e facilitar o acesso a artigos que
englobam o tema através da EBSCOHost e do Google Scholar em um período de cinco anos.

Artigos

Jurisdição e transferência de dados: Desafios para a proteção do direito à privacidade

Com a popularização da internet, vários fatos novos passaram a necessitar da tutela do direito, todavia, algumas dessas novas situações não eram tratadas com a atenção que merecem. A jurisdição em demandas envolvendo a proteção de dados na internet é um destes aspectos que precisou ser melhor analisado, tanto na esfera nacional quanto internacional. O objetivo geral deste estudo é a importância do estabelecimento de normas específicas sobre a jurisdição de transferência de dados para a preservação do direito à privacidade. E a principal conclusão que foi realizada a partir do que foi abordado no transcorrer do texto que a melhor opção seria a criação de um direito internacional de proteção de dados. O método utilizado nessa pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

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