Legados Digitais e Proteção de Dados Post Mortem

Estima-se que cerca de oito mil usuários do Facebook faleçam diariamente[1]. Naturalmente, essas pessoas deixam para trás um legado digital registrado em cada uma das redes sociais das quais era usuário. E o que fazer com esse verdadeiro rastro virtual?

InternetLab lança relatório ‘Quem Defende Seus Dados?’ 2019

Quando informações a seu respeito são requisitadas de modo abusivo por autoridades, quem defende seus dados? Quando propostas de mudanças legislativas contrárias à garantia da privacidade dos cidadãos são propostas, quem defende seus dados? Quando o consumidor quer saber como a empresa com a qual está assinando contrato lida com as suas informações, quem defende seus dados?

Facebook é derrotado na Alemanha em caso antitruste sobre coleta de dados

Via Folha |

As autoridades regulatórias concluíram que os consumidores eram submetidos a uma falsa escolha: entregar vastas quantidades de dados pessoais ou não usar para qualquer finalidade os serviços de mídia social controlados pelo Facebook.

[Irlanda] Comissão de Proteção de Dados instaura inquéritos contra Google e Tinder

Fonte: Semanário InternetLAB.

No dia 04.02.2020, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DCP) instaurou dois inquéritos separados contra o Google e o Tinder para investigar o processamento de dados de usuários. A medida contra o Google ocorreu após diversos grupos de consumidores da União Europeia registrarem reclamações contra a empresa pelo uso de dados de geolocalização. A investigação pretende analisar se o modelo adotado pelo Google cumpre com as obrigações de transparência impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e se a empresa tem “base legal para processar os dados de localização de seus usuários”. A autoridade irlandesa anunciou que também está investigando o processamento contínuo de dados de usuários pelo Tinder, além de estar analisando as controvérsias em relação à transparência e “ao cumprimento da empresa de suas obrigações com relação às solicitações de direitos dos titulares de dados”. O início do inquérito contra o Tinder teve como fundamento queixas apresentadas por usuários de toda a União Europeia, que acusaram a empresa de não fornecer as cópias de todos os dados que armazenavam.

Governo Bolsonaro dá sinal verde para venda do Serpro e Dataprev e mira 5G

Com relação às estatais Serpro e Dataprev, o conselho deu aval para a privatização, cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. Isso significa que as empresas foram incorporadas ao Programa Nacional de Desestatização, o que significa que estão liberadas para a venda.

Prodam e OAB realizam evento gratuito sobre Lei Geral de Proteção de Dados

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), por meio da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação, e  do Comitê multissetorial LGPD, promovem, no dia 21 de novembro, o Encontro sobre a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP): Um Debate Multissetorial. O evento será realizado das 14h às 19h, no auditório da OAB/AM, na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, 2.000, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link http://bit.ly/LGPD_Manaus.

LGPD muda a relação dos órgãos públicos com a coleta e uso dos dados

Como “curador” de dados dos cidadãos mas de forma espalhada por diferentes órgãos federais, o governo tenta se articular para incorporar a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Como explica o diretor de operações da Secretaria de Governo Digital, Merched Oliveira, a nova legislação exige medidas tanto no processo de transformação digital como no diagnóstico dos vários entes.

Governo terá plataforma de consentimento e monitoramento do uso de dados

A secretaria de governo digital do Ministério da Economia planeja adotar uma plataforma nacional para gestão dos dados pessoais pelos cidadãos, a exemplo de países como Estônia e Dinamarca. O objetivo é que por meio dessa plataforma cada brasileiro possa consentir com o uso específico de seus dados por órgãos públicos, assim como acompanhar quem e por que tem acesso a essas informações.

O bom uso dos dados pessoais

O enorme volume de informações hoje disponíveis é recurso decisivo para o avanço da nossa economia. Com base nos dados, empresas conseguem identificar potenciais compradores para seus produtos. Aplicativos de trânsito disponibilizam, em tempo real, as melhores rotas de deslocamento. O uso de dados para embasar decisões estratégicas está aí e veio para ficar.