O Procon-SP e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram explicações ao LinkedIn sobre a plataforma ter barrado anúncio de emprego com preferência a candidatos negros e indígenas. De
Evento online promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) debateu, nesta quarta-feira (29), o anteprojeto da Lei Geral
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta sexta, 20/8, o Ministério Público Federal reiterou que a privatização das grandes estatais de TI, Serpro e
O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta segunda-feira (19), uma página em seu portal com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Empresa fechou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e vai destinar R$ 2,5 milhões para projetos de privacidade. Recurso para autorização livre, informada
Com apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Ministério Público Federal realiza uma palestra online sobre proteção de dados durante a pandemia.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta terça-feira (14/4), contra o adiamento do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em relação ao compartilhamento de informações entre entes públicos, Wagner Batista também menciona a Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse caso, a legislação determina
Especialistas da área de proteção de dados e ouvidores do Ministério Público brasileiro participaram, nessa quarta-feira (4), de mesa redonda na sede do Conselho Nacional
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