PL das Fake News: Comissão apresenta mudanças em artigo de coleta de metadados

A Comissão de Juristas criada no âmbito da Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação para o tratamento de dados pessoais nos temas relacionados à segurança pública da LGPD publicou nesta terça-feira, 15, uma nova proposta de redação para o artigo 10 do PL das Fake News. Na avaliação dos especialistas, do jeito que está escrito, os benefícios que o dispositivo tenta alcançar seriam eventuais e incertos, convertendo a retenção dos metadados em ação de vigilância. A Comissão de Juristas tem como presidente Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, e a pesquisadora da UnB Laura Schertel Mendes como relatora.

Novo PL das Fake News descarta remoção de conteúdo e tenta consenso no Senado

Via Convergência Digital |

No terceiro substitutivo ao PL 2630/20, apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA) na noite desta quarta-feira, 29/6, prevalece o “poderá” sobre a obrigação. Texto também remove pagamento por direito autoral.  O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do novo texto.

Continue lendo…

Relator estuda incluir reconhecimento facial no PL das fake news

“O reconhecimento facial será para o futuro. Para se cadastrar em tudo, para provar que você é você. Minha preocupação é que a pessoa que está fazendo aquela conta é ela mesma, que não é laranja”, diz o senador. “Enquanto não se implanta isso, estamos lutando para que tudo que for criado seja por reconhecimento facial. Isso deve ser estendido a bancos. Está em teste. Estamos exigindo para que se evite uso de dados de CPF falsos.”

[resumo] PL das fake news

Como muito já foi dito a respeito do PL das Fake News, colecionamos abaixo algumas matérias e materiais selecionados para não floodar a timeline de ninguém.

Continuar a ler “[resumo] PL das fake news”