via Boletim Semanal DPBR Na semana passada noticiamos a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) dos nomes indicados para a diretoria da ANPD
Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista na MP 959/2020, o governo
Isso significa que empresas públicas e privadas precisam estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, nomeando os DPOs, reescrevendo as políticas
Primeiro a maior preocupação foi com a liberdade de expressão, e com a possibilidade de se hipertrofiar o poder das plataformas digitais como moderadoras de
O Congresso Nacional deve deixar caducar e fazer perder a validade a Medida Provisória (MP) 959, que adiou de agosto deste ano para maio de
Depois do vaivém de votações, o Senado aprovou definitivamente o projeto de lei 1.179/20, que trata de um regime jurídico especial para a pandemia de
O Diário Oficial da União desta sexta, 20/12, traz a publicação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19 anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre
De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTI, Artur Coimbra, o problema das notícias falsas (fake news) pode ser resolvido com o apoio
“Serpro e Dataprev estão em estudo de possibilidade de privatização, ou outro modelo que se venha a concluir. E esse estudo envolve análise sobre os
View More