“Vamos dizer que o Decreto seja publicado em duas semanas. O Presidente terá algum tempo para encaminhar os nomes para que sejam sabatinados pelo Senado.
A proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção dos dados pessoais na lista de direitos fundamentais foi aprovada nesta terça-feira (10) na comissão
Por Eduardo Magrani | A cultura da hiperconectividade, apesar de gerar inúmeros e inquestionáveis benefícios aos cidadãos, traz também desafios significativos às esferas democráticas. Nesse
O Banco Central do Brasil iniciou a implantação do Open Banking no Brasil, ao publicar em 28.11.2019, o Edital de Consulta Pública nº. 73/2019. Nos
O substitutivo de Orlando Silva também acrescenta na Constituição o órgão regulador do setor. De acordo com a PEC, este órgão regulador será uma “entidade
O TSE está no processo de elaboração das resoluções sobre a lei eleitoral que regerão as eleições municipais 2020. Na última quarta-feira (27/11) o InternetLab
A menos de 200 dias da vigência da Lei Geral de Dados Pessoais, o governo federal enfrenta tantas, ou mais, dificuldades para cumprir as exigências
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou nesta quarta-feira, 4, seu parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2019, que altera a Constituição Federal para incluir
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou no último dia 26 de novembro ato em que cria uma Comissão de Juristas
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva