Como os órgãos e entidades do Governo Federal deverão manter conformidade com a Lei Geral e Proteção de Dados Pessoais – LGPD?
Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz As recentes medidas de diferentes esferas de governo para acesso a dados pessoais para formulação
Tabela desenvolvida pelo projeto LGPD Acadêmico com indicação dos artigos relevantes, tema a tema, de diversos instrumentos normativos. |
Após um ano de vigência da implementação da GPDR, a Check Point em parceria com a empresa de estudos de mercado OnePoll avaliaram como as
28 de Nov | 9:00h | São Paulo, SP | Dia 28 de novembro (quinta), a especialista sênior do Serviço Jurídico da Comissão Europeia Piedade
Especialistas no combate a informações falsas, as chamadas “fake news”, pediram nesta terça-feira (29), em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o
Realizada na sede da Seccional na última sexta-feira, dia 25, a solenidade de posse da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OABRJ trouxe, com palestras de pesquisadores do assunto e um debate amplo com o público, uma reflexão sobre o tema que já faz parte do nosso dia a dia, seja de forma direta ou indireta.
A coalização formada por mais de 70 entidades dos diversos setores empresariais, da academia e da sociedade civil que atuou pela célere aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e imediata criação da autoridade competente, acaba de tornar público dois manifestos nos quais defende a tecnicidade da diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (a ANPD) e a representatividade e legitimidade do Conselho Nacional de Proteção de Dados.
De acordo com órgão, os contratos firmados entre a empresa e membros da União Europeia não atendem por completo as normas de proteção de dados da região
“A legislação deve ser mutável e constante no sentido de acompanhar o desenvolvimento cultural e tecnológico da sociedade, porém o excesso nas alterações do texto original da lei gera insegurança jurídica e imprevisibilidade ao setor privado”, disse o advogado especialista.