Senadores aprovam os cinco nomes da primeira diretoria da ANPD

via Boletim Semanal DPBR

Na semana passada noticiamos a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) dos nomes indicados para a diretoria da ANPD e agora finalmente noticiamos a aprovação definitiva da diretoria, que será composta por Waldemar Ortunho Junior, Coronel Arthur Sabbat, Joacil Basilio Real, Nairane Rabelo Leitão e Miriam Wimmer. Desejamos boa sorte para a nova diretoria, que terá um papel fundamental para a construção das bases de uma cultura de proteção de dados no Brasil.

Projeto de Lei n° 1164, de 2020

Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na referida Lei, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Senado rejeita prorrogação da LGPD e lei entrará em vigor em 15 dias

Isso significa que empresas públicas e privadas precisam estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, nomeando os DPOs, reescrevendo as políticas de privacidade e finalizando as implementações estabelecidas no texto da lei. Para especialistas, LGPD sem ANPD traz um cenário de instabilidade e risco.

Novo PL das Fake News descarta remoção de conteúdo e tenta consenso no Senado

Via Convergência Digital |

No terceiro substitutivo ao PL 2630/20, apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA) na noite desta quarta-feira, 29/6, prevalece o “poderá” sobre a obrigação. Texto também remove pagamento por direito autoral.  O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do novo texto.

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[resumo] PL das fake news

Como muito já foi dito a respeito do PL das Fake News, colecionamos abaixo algumas matérias e materiais selecionados para não floodar a timeline de ninguém.

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Senado aprova texto-base de PL que altera relações de Direito Privado durante pandemia

O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira, 3, texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. Também está entre as alterações previstas o adiamento da entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que entraria em vigor em agosto. O texto do projeto prorroga por 18 meses a data de vigência prevista na lei.

Ouvidorias do Senado e Câmara debatem influência das mídias sociais na sociedade

De acordo com o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTI, Artur Coimbra, o problema das notícias falsas (fake news) pode ser resolvido com o apoio a  iniciativas da sociedade civil, como as agências de checagem de notícias. Segundo ele, o Brasil já conta com essas agências e é importante exigir das plataformas de redes sociais que se encontre um meio-termo entre a supervigilância e a falta de responsabilidade sobre os conteúdos postados.