Decisão será dada por dez ministros da área penal da corte, na 3ª Seção e está ligada ao caso Marielle Franco. Segundo o Superior Tribunal
Chega a 37% a proporção dos que aceitariam monitoramento de redes sociais em troca de segurança.
Ao participar do CD em Pauta, o coronel Arthur Sabbat, do Departamento de Segurança da Informação do GSI, “não pode deixar a bel prazer de
“Primeira versão da LGPD vai completar 10 anos. Se ela não sair podemos ter a maior ‘vacatio legis’ da era moderna”, adverte o advogado e
“Acredito que não deva ocorrer essa fragmentação, esse descasamento. Em entrando em vigor em agosto realmente, acredito que a Autoridade também será efetivada”, afirma o
Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício