STJ: Bibliografia selecionada: LGPD

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

Esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2017 e 2020.

EU privacy experts push a decentralized approach to COVID-19 contacts tracing

The protocol — which they’re calling Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-PPT) — has been designed by around 25 academics from at least seven research institutions across Europe, including the Swiss Federal Institute of Technology, ETH Zurich and KU Leuven in Belgium. They’ve published a White Paper detailing their approach here.

Proteção de dados à deriva: O difícil equilíbrio entre controle e privacidade

Levantamento recente identificou novas medidas de rastreamento digital em 20 países após o início da pandemia de covid-19. A implementação de soluções tecnológicas para o combate ao seu avanço tem colocado em evidência uma controvérsia aguda envolvendo controle estatal, privacidade e proteção de dados. Não que o assunto não fosse discutido antes. Mas, com o emprego de tecnologias de monitoramento via geolocalização e reconhecimento facial em larga escala em lugares como China, RússiaCoreia do Sul, Itália, Bélgica, dentre outros, o tema aflorou com imediata importância.

[artigo] COVID-19, Cyber Surveillance Normalisation and Human Rights Law

Ushering in a world of social distancing and self-isolation, the global spread of COVID-19 has intensified societal reliance on the Internet, whether for keeping in touch with family and friends, enabling work and education to be conducted remotely from home, or simply searching for and sharing information in an effort to keep track and make sense of the crisis.

A proteção de dados em tempos de coronavírus

A disciplina da proteção de dados foi influenciada por situações como esta e possui previsões específicas a respeito. Por exemplo, a possibilidade ampla de utilização de dados submetidos a processos de  anonimização ou a facilidade em usar dados pseudonimizados e seu impacto à privacidade são discutidas desde, ao menos, a primeira metade do século XX, justamente em estudos sobre saúde pública.

Prof. Danilo Doneda

Data-driven elections

[Journal] |

There is a pervasive assumption that elections can be won and lost on the basis of which candidate or party has the better data on the preferences and behaviour of the electorate. But there are myths and realities about data-driven elections. It is time to assess the actual implications of data-driven elections in the light of the Facebook/Cambridge Analytica scandal, and to reconsider the broader terms of the international debate. Political micro-targeting, and the voter analytics upon which it is based, are essentially forms of surveillance. We know a lot about how surveillance harms democratic values. We know a lot less, however, about how surveillance spreads as a result of democratic practices – by the agents and organisations that encourage us to vote (or not vote). The articles in this collection, developed out of a workshop hosted by the Office of the Information and Privacy Commissioner for British Columbia in April 2019, address the most central issues about data-driven elections, and particularly the impact of US social media platforms on local political institutions and cultures. The balance between rights to privacy, and the rights of political actors to communicate with the electorate, is struck in different ways in different jurisdictions depending on a complex interplay of various legal, political, and cultural factors. Collectively, the articles in this collection signal the necessary questions for academics and regulators in the years ahead.

Artificial intelligence: Human rights, social justice and development

Publicação da Global Information Society Watch cobre temas diversos relacionados à realização de direitos fundamentais em meio à sociedade da informação e frente aos desenvolvimentos da Inteligência Artificial. Traz, ainda, relatórios nacionais e regionais – o relatório brasileiro foi realizado pelo IP.rec.

Faça download da publicação clicando no botão abaixo:

Artificial intelligence: Human rights, social justice and development

Publicação da Global Information Society Watch que aborda a realização de direitos fundamentais no contexto da sociedade da informação e frente aos desenvolvimentos da Inteligência Artificial. Também apresenta relatórios nacionais e regionais – o relatório brasileiro foi feito pelo IP.rec.

Clique no botão abaixo para baixar a publicação:

Mapa mental da LGPD para o desenvolvimento de produtos digitais

Uma equipe composta de UX designers e desenvolvedores criou esse incrível mapa mental para servir de guia na criação de produtos digitais. O mapa está organizado em três esferas: o escopo da lei, definições e aplicações práticas, e inclui exemplos visuais de formulários de consentimento e interfaces de configurações de privacidade.

Por que se preocupar com privacidade mesmo sem ter nada a esconder

Thread no Twitter do Prof. do @imperialcollege @TomValletti recomendando artigo de @DrDaronAcemoglu e explicando alguns pontos do paper:

Phenomenal paper by @DrDaronAcemoglu et al. It responds to “but people don’t care about privacy”, “I have nothing to hide”, “it’s all about revealed preferences”, “we get a barter, it’s all good”. Too fast. There is in fact a massive negative externality. Here’s how it goes 1/

@TomValletti