[Livro] Proteção de Dados: Contexto, narrativas e elementos fundantes

O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados enquanto o principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios. Segundo, em razão da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD que lança uma nova e importante peça no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso em mente, me encontrei motivado para selecionar e, na medida do possível, revisitar as minhas principais reflexões ao longo de anos de engajamento acadêmico e profissional no campo.

A aprovação de uma lei geral de proteção de dados pessoais não marca o final dos debates e a solução dos problemas que a sociedade da informação nos coloca. É necessário construir uma cultura acerca do tema e, no campo jurídico, forjar uma dogmática sofisticada para balancear a proteção de liberdades fundamentais e os interesses econômicos em jogo quando um dado pessoal é manipulado. Esse livro é, assim, um gesto de diálogo com que vier a ser seu leitor e leitora para refletirmos sobre a complexidade do tema. E, por fim, um agradecimento às reflexões travadas com coautores e coautoras que, gentilmente, me autorizaram a republicar os textos.

O livro Proteção de Dados: contextos, narrativas e elementos fundantes é uma coletânia de 20 artigos escritos por Bruno Bioni e diversos especialistas da área.

[Livro] Políticas Digitais no Brasil: Acesso à internet, Proteção de Dados e Regulação

Este volume é o resultado de uma parceria entre a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO) e a União Internacional das Telecomunicações (UIT). As reflexões incluídas neste livro foram desenvolvidas por servidores públicos que participaram do Curso de Políticas Digitais, uma iniciativa fruto da parceria entre FGV DIREITO RIO e UIT, dedicado à formação dos servidores públicos de uma administração moderna e preparada a encarar e aproveitar a digitalização. O livro considera a importância crucial das pessoas das quais depende o bom funcionamento de uma administração moderna, a fim de facilitar o desenvolvimento de um ambiente digital sustentável. Neste sentido esta obra almeja fornecer elementos valiosos para compreender os desafios tecnológicos e regulatórios, como a expansão do acesso à Internet, a proteção de dados pessoais e a promoção da cibersegurança, oferecendo as ferramentas necessárias para enfrentar tais desafios. Este livro foi publicado graças ao generoso patrocínio da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Repositório digital FGV

[ebook] A Lei Geral de Proteção de Dados e a Captação de Recursos – Perguntas e Respostas

via Thomson Reuters Foundation

October 2020: In collaboration with the Associação Brasileira de Captadores de Recursos and Koury Lopes Advogados (KLA), TrustLaw has published this guide on the new Brazilian “General Data Protection Law and Fundraising – Questions and Answers”, which analyzes the main changes to the law and answers several questions related to how the new law impacts fundraising.

Digital rights are a new frontier of human rights. The Thomson Reuters Foundation (TRF) raises awareness of the impact of technology on people and society. Through its global pro bono legal service, TrustLaw, TRF provides vital tools and resources to environmental, humanitarian and social organizations, including guidance on navigating the often uncharted and challenging territory of data regulation and legislation.

In August 2018, Brazil passed a General Data Protection Regulation, lei Nº 13.709, which became effective in September 2020. This new law impacts the work of civil society organizations in Brazil, who are in need of guidance as to how the law affects them, their fundraising strategies and their communications with donors.

We hope this publication becomes a valuable tool to support civil society organizations in Brazil to navigate the new data protection law and to empower them to act with confidence when dealing with personal data so that they can ultimately achieve their fundraising goals and become financially sustainable.

[livro] LGPD Comentada artigo a artigo | CDTI – OAB-RS

Via OAB-RS

A Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB-RS lançou estudo da LGPD comentada artigo a artigo. O estudo está disponível para download e foi lançado em live na página do YouTube da entidade. Assista à live e faça o download a seguir:

[artigo] Ethics in Health Data Science

New technologies offer great opportunities to improve and expand the provision of health information and services worldwide. Digital health interventions (WHO 2018) include those designed for individuals, such as personalized health information delivered to their mobile phones; health care providers, such as decision support tools; and health systems, which include the digitization of health records. The other chapters outline the scope and potential for digital advances to impact global health outcomes. This chapter focuses on the responsibilities that accompany the adoption of these technologies. Specifically, we examine the ethical considerations to leveraging technology for global health, with a focus on resource-poor regions. Our paramount ethical consideration centers on putting the community and end user needs at the center of the approach. Using the concerned community as the starting point, all other ethical considerations follow, from safeguarding the rights of those impacted, which includes data privacy, security, and consent, to assessing unintended consequences.

Source

The Ethics of Medical Data Donation

Part of the Philosophical Studies Series book series (PSSP, volume 137) (also available in .epub format) |

This open access book presents an ethical approach to utilizing personal medical data. It features essays that combine academic argument with practical application of ethical principles. The contributors are experts in ethics and law. They address the challenges in the re-use of medical data of the deceased on a voluntary basis. This pioneering study looks at the many factors involved when individuals and organizations wish to share information for research, policy-making, and humanitarian purposes. |

This book was published under a CC-BY 4.0 license. |

Proteção de dados pessoais: Privacidade versus avanço tecnológico

Proteção de dados pessoais: Privacidade versus avanço tecnológico | Cadernos Adenauer | Anja Czymmeck (ed.) | Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, outubro 2019.

Publicação da Fundação Konrad Adenauer sobre proteção de dados pessoais. Clique no botão abaixo para baixar o livro:

Big Data, Databases and “Ownership” Rights in the Cloud

Two of the most important developments of this new century are the emergence of cloud computing and big data. However, the uncertainties surrounding the failure of cloud service providers to clearly assert ownership rights over data and databases during cloud computing transactions and big data services have been perceived as imposing legal risks and transaction costs. This lack of clear ownership rights is also seen as slowing down the capacity of the Internet market to thrive. Click-through agreements drafted on a take-it-or-leave-it basis govern the current state of the art, and they do not allow much room for negotiation. The novel contribution of this book proffers a new contractual model advocating the extension of the negotiation capabilities of cloud customers, thus enabling an automated and machine-readable framework, orchestrated by a cloud broker.

Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento

O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais.Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados, legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, o leitor encontrará uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos.Toda essa articulação teórica está apoiada: a) em elementos tradicionais da cultura jurídico-legal brasileira (direitos da personalidade, proteção do consumidor, princípio da boa-fé e teoria dos contratos relacionais); b) na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e na legislação setorial de proteção de dados pessoais (e.g., Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor); c) em estudos de casos e na revisão de literatura estrangeira; d) no direito comparado, especialmente o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais.À vista disso, o leitor tem em mãos um livro que estuda a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil, mas considerando quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.