[livro] LGPD Comentada artigo a artigo | CDTI – OAB-RS

Via OAB-RS

A Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB-RS lançou estudo da LGPD comentada artigo a artigo. O estudo está disponível para download e foi lançado em live na página do YouTube da entidade. Assista à live e faça o download a seguir:

[artigo] Ethics in Health Data Science

New technologies offer great opportunities to improve and expand the provision of health information and services worldwide. Digital health interventions (WHO 2018) include those designed for individuals, such as personalized health information delivered to their mobile phones; health care providers, such as decision support tools; and health systems, which include the digitization of health records. The other chapters outline the scope and potential for digital advances to impact global health outcomes. This chapter focuses on the responsibilities that accompany the adoption of these technologies. Specifically, we examine the ethical considerations to leveraging technology for global health, with a focus on resource-poor regions. Our paramount ethical consideration centers on putting the community and end user needs at the center of the approach. Using the concerned community as the starting point, all other ethical considerations follow, from safeguarding the rights of those impacted, which includes data privacy, security, and consent, to assessing unintended consequences.

Source

The Ethics of Medical Data Donation

Part of the Philosophical Studies Series book series (PSSP, volume 137) (also available in .epub format) |

This open access book presents an ethical approach to utilizing personal medical data. It features essays that combine academic argument with practical application of ethical principles. The contributors are experts in ethics and law. They address the challenges in the re-use of medical data of the deceased on a voluntary basis. This pioneering study looks at the many factors involved when individuals and organizations wish to share information for research, policy-making, and humanitarian purposes. |

This book was published under a CC-BY 4.0 license. |

Proteção de dados pessoais: Privacidade versus avanço tecnológico

Proteção de dados pessoais: Privacidade versus avanço tecnológico | Cadernos Adenauer | Anja Czymmeck (ed.) | Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, outubro 2019.

Publicação da Fundação Konrad Adenauer sobre proteção de dados pessoais. Clique no botão abaixo para baixar o livro:

Big Data, Databases and “Ownership” Rights in the Cloud

Two of the most important developments of this new century are the emergence of cloud computing and big data. However, the uncertainties surrounding the failure of cloud service providers to clearly assert ownership rights over data and databases during cloud computing transactions and big data services have been perceived as imposing legal risks and transaction costs. This lack of clear ownership rights is also seen as slowing down the capacity of the Internet market to thrive. Click-through agreements drafted on a take-it-or-leave-it basis govern the current state of the art, and they do not allow much room for negotiation. The novel contribution of this book proffers a new contractual model advocating the extension of the negotiation capabilities of cloud customers, thus enabling an automated and machine-readable framework, orchestrated by a cloud broker.

Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento

O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais.Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados, legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, o leitor encontrará uma análise detida sobre como o direito e a tecnologia podem enfraquecer ou nutrir a capacidade do cidadão de controlar seus dados pessoais. Com isso, coloca-se em perspectiva que o consentimento deve ser funcionalizado a partir da equalização das assimetrias de poder e informação em jogo, e que haja uma estratégia regulatória não só focada no consentimento, mas também apoiada na ideia de que há um valor social na proteção dos dados pessoais e, portanto, limites devem ser estabelecidos.Toda essa articulação teórica está apoiada: a) em elementos tradicionais da cultura jurídico-legal brasileira (direitos da personalidade, proteção do consumidor, princípio da boa-fé e teoria dos contratos relacionais); b) na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e na legislação setorial de proteção de dados pessoais (e.g., Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor); c) em estudos de casos e na revisão de literatura estrangeira; d) no direito comparado, especialmente o novo Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais.À vista disso, o leitor tem em mãos um livro que estuda a lei geral e a legislação setorial de proteção de dados pessoais no Brasil, mas considerando quais elementos dogmáticos e teóricos nacionais e estrangeiros são relevantes para identificar que o conceito de autodeterminação informacional vai além do consentimento.

[livro] Cadernos Jurídicos: Direito Digital e proteção de dados pessoais

Publicação da Escola Paulista da Magistratura sobre temas de Direito Digital relacionados a privacidade e proteção de dados. Baixe o livro “Direito Digital e proteção de dados pessoais” aqui.

[LIVRO] Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet

Por Claudio Nazareno e Guilherme Pereira Pinheiro (Organizadores). | via Edições Câmara | A publicação reúne em um único volume as normas que regem o acesso a informação, a proteção aos dados pessoais e os novos meios digitais. Atualizada até 20/4/2020, a coletânea inclui Lei de Acesso à Informação (LAI), o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum.