EU privacy experts push a decentralized approach to COVID-19 contacts tracing

The protocol — which they’re calling Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-PPT) — has been designed by around 25 academics from at least seven research institutions across Europe, including the Swiss Federal Institute of Technology, ETH Zurich and KU Leuven in Belgium. They’ve published a White Paper detailing their approach here.

Nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ sobre o Artigo 25 do Projeto de Lei nº 1179, de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD permite o compartilhamento de dados de saúde (dados considerados sensíveis) sem o consentimento dos titulares, nos termos do art. 11, inciso II, para: – “tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos” (item b); – “tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária” (item f); – “proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro para finalidades de tutela da saúde pública” (item e).

[AccessNow] ONG divulga recomendações sobre privacidade e proteção de dados na luta contra a COVID-19

Via Semanário InternetLab

No dia 31.03.2020, a organização Access Now lançou um relatório com recomendações de privacidade e proteção de dados para que os governos enfrentem a COVID-19 de uma maneira que respeite os direitos humanos. As recomendações do documento sobre privacidade e proteção de dados na luta contra o coronavírus se concentram em três categorias de medidas que as autoridades avançaram em todo o mundo: (i) coleta e uso de dados de saúde; (ii) rastreamento e geolocalização; e (iii) parcerias público-privadas. Segundo a líder global em proteção de dados da Access Now, Estelle Massé, a questão não é se os governos podem usar dados e tecnologia para ajudar a combater o vírus, mas como, recomendações centradas em direitos humanos ajudarão os tomadores de decisão nesse processo.

Covid-19 spreads too fast for traditional contact tracing. New digital tools could help

Every strategy for releasing Covid-19’s vise-grip on daily life starts with identifying cases and tracing their contacts — the laborious task of public health workers tracking down people who have crossed paths with a newly diagnosed patient, so they can be quarantined well before they show symptoms. That typically takes three days per new case, an insurmountable hurdle in the U.S., with its low numbers of public health workers and tens of thousands of new cases every day. Existing digital tools, however, using cellphone location data and an app for self-reporting positive test results, could make the impossible possible, the authors of a new analysis argue.

Proteção de dados à deriva: O difícil equilíbrio entre controle e privacidade

Levantamento recente identificou novas medidas de rastreamento digital em 20 países após o início da pandemia de covid-19. A implementação de soluções tecnológicas para o combate ao seu avanço tem colocado em evidência uma controvérsia aguda envolvendo controle estatal, privacidade e proteção de dados. Não que o assunto não fosse discutido antes. Mas, com o emprego de tecnologias de monitoramento via geolocalização e reconhecimento facial em larga escala em lugares como China, RússiaCoreia do Sul, Itália, Bélgica, dentre outros, o tema aflorou com imediata importância.

A proteção de dados em tempos de coronavírus

A disciplina da proteção de dados foi influenciada por situações como esta e possui previsões específicas a respeito. Por exemplo, a possibilidade ampla de utilização de dados submetidos a processos de  anonimização ou a facilidade em usar dados pseudonimizados e seu impacto à privacidade são discutidas desde, ao menos, a primeira metade do século XX, justamente em estudos sobre saúde pública.

Prof. Danilo Doneda

Governo gaúcho também vai usar dados de celulares para localizar aglomerações

“É pra podermos, assim, tomar decisões estratégicas no combate à pandemia. Nós vamos acompanhar a mobilidade populacional e identificar situações de aglomerações de pessoas, que segundo as autoridades sanitárias, representam os maiores riscos à contaminação pela Covid-19. […] Para sabermos exatamente onde, como e por quem que a gente tem mais necessidade de estabelecer restrições maiores ou, eventualmente, até algum relaxamento das medidas”.

Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul

O dilema da proteção de dados em época de coronavírus – Maria Luciana Pereira de Souza

Em diferentes países os dados de geolocalização dos usuários de telefones celulares integram alguma das ações de combate ao avanço da pandemia. No Brasil, a estratégia ganhou destaque desde o último dia 21, após a Prefeitura do Rio de Janeiro e a TIM Brasil anunciarem convênio que permitirá ao Centro de Operações Rio (COR) acessar dados que, devidamente tratados, serão capazes de gerar “mapas de calor” que orientarão parte das ações de contingenciamento da propagação da infecção capitaneadas pela Prefeitura.

Privacy experts say responsible coronavirus surveillance is possible

IN LESS than a decade, whistleblowers like the NSA’s Edward Snowden and Cambridge Analytica’s Christopher Wylie helped spur a global sea change in the public’s attitude toward privacy and global data dragnets. We may now be in the midst of another seismic moment in the history of digital privacy: Mass surveillance methods could save lives around the world, permitting authorities to track and curb the spread of the novel coronavirus with speed and accuracy not possible during prior pandemics. It’s an extraordinary moment that might call for extraordinary surveillance methods. But privacy advocates tell The Intercept that our ongoing public health crisis doesn’t have to mean creating a civil liberties crisis in turn.

How personal data could help contribute to a COVID-19 solution

The entire state of California just joined San Francisco and Silicon Valley in a “shelter at home” order from the state’s governor. Restaurants, movie theatres and schools are just some of the parts of our everyday lives that must be temporarily interrupted to curb the spread of Covid-19. While many Silicon Valley companies had previously institutionalised work-from-home policies, this shutdown will particularly impact those in the gig economy and part-time workers. Companies across the Bay Area are working together to see how technology can be used to combat the crisis and make sure Americans are ready to go back to work.