Estudo exclusivo apresenta a jornada das empresas brasileiras na adequação à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigência no último mês de setembro, mas muitas empresas ainda estão vivenciando estágios diferentes em sua jornada de adequação. Nosso estudo exclusivo, com base em pesquisa nacional, aponta que 71% das empresas entrevistadas afirmaram ter níveis medianos e altos de conhecimento sobre a LGPD, mas, a depender do segmento e do porte, os desafios para essa adequação podem aumentar.

Entenda o grau de conhecimento e de preparação das empresas nacionais sobre como se adequarem ao novo cenário regulatório de forma mais ágil e eficaz. Quanto mais avançada na adequação, a empresa pode consolidar ainda mais a confiança dos seus consumidores.

Nele você vai encontrar:

  • As principais estratégias de coleta de dados de cada segmento empresarial;
  •  Os principais desafios enfrentados para se adequarem à lei, como o treinamento de pessoal;
  • Os processos de qualidade de dados mais utilizados; e
  • As áreas mais impactadas pela LGPD nas empresas.

Como fazer um mapeamento de dados de acordo com a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma realidade para o nosso país e todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais precisam estar preparadas para recebê-la.
A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física. Para garantir a proteção, essa lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica, de direito público ou privado.
No artigo “Na prática: como potencializar a minha empresa para atender a Lei Geral de Proteção de Dados?”, coloquei 4 passos que a empresa precisa se atentar para iniciar o projeto de adequação e o terceiro passo é a construção de um Data Mapping, ou seja, o entendimento da estrutura interna para a construção de um mapeamento de dados pessoais.
Nesse artigo, você aprenderá o que precisa para construir esse mapeamento da LGPD.

ICO Draft Statutory Guidance On Regulatory Action

The Information Commissioner’s Office (ICO) has published for consultation its draft “Statutory guidance on our regulatory action” detailing how it will exercise its regulatory functions when issuing information notices, assessment notices, enforcement notices and penalty notices. The document sets out the ICO’s risk-based approach to taking regulatory action against organisations and individuals that have breached data protection law. The ICO’s focus is on the areas of highest risk and most harm. The guidance sets out the principles the ICO will apply along with details of the nature of the ICO’s various statutory powers and how it will exercise them in a “fair, proportionate and timely” manner to guarantee that individuals’ rights are properly protected. It also sets out how the ICO will deal with privileged communications. The consultation closes on 12 November 2020.

[livro] LGPD Comentada artigo a artigo | CDTI – OAB-RS

Via OAB-RS

A Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB-RS lançou estudo da LGPD comentada artigo a artigo. O estudo está disponível para download e foi lançado em live na página do YouTube da entidade. Assista à live e faça o download a seguir:

STJ: Bibliografia selecionada: LGPD

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais.

Esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2017 e 2020.

[publicação] Proteção de dados nas eleições: Democracia e privacidade

Este documento é o produto do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que reuniu, ao longo de sete meses, membros de diferentes organizações, como InternetLab, Data Privacy Brasil e Instituto Liberdade Digital, além de pesquisadores independentes.

O objetivo do grupo foi discutir, a partir das diferentes perspectivas trazidas pelos participantes, questões sensíveis sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral, considerando elementos como a aprovação e eventual vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua menção explícita pela Resolução nº 23.610/2019.Os seguintes temas foram debatidos ao longo dos meses pelo grupo: competência para apreciar violações a dados pessoais nas eleições, a extensão da aplicação da LGPD ao contexto eleitoral, e compliance e accountability eleitoral diante das normas de proteção de dados pessoais.

ACAERT e SERT editam cartilha sobre Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Para orientar os radiodifusores de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Santa Catarina – SERT/SC criaram uma cartilha que explica as novas práticas que devem ser adotadas pelas empresas. O material é de autoria do consultor jurídico do SERT/SC, Marcos Antônio Silveira.

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