Comissão de juristas vai ouvir especialistas sobre uso de dados pessoais em investigações

A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais ouvirá especialistas no assunto no dia 16 de março. A informação foi dada ontem (3) durante reunião do colegiado. A lista de convidados do debate ainda será divulgada.

A LGPD, a experiência do cliente e a monetização de dados

Um dos desafios emergentes é que novos regulamentos de privacidade, bem como a evolução das expectativas dos clientes, pressionam as organizações a reavaliarem seu direito ao uso de Informações de Identificação Pessoal (PII).

O gerenciamento e a aplicação de políticas consistentes com esses requisitos estão criando uma nova categoria chamada gerenciamento de consentimento, que é o componente chave das soluções de CIAM.

Segurança de fábrica: a proximidade do 5G e a urgência de medidas de proteção

Com a tecnologia 5G, as máquinas vão compartilhar informações entre si, drones farão entregas, cirurgiões vão operar a distância e carros autônomos se comunicarão. Por isso, cuidados com segurança e privacidade devem ser concebidos desde o design.

Prosegur derrubou sites depois de ataques hacker por temer punição pesada da GDPR

A derrubada dos sites em todo o mundo pela empresa de segurança pública Prosegur, que teve seu sistema invadido por um ransomware, é definida como uma medida inusitada, pelo advogado Felipe Moreira, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, mas certamente influenciada pelo regulamento geral de proteção de dados europeu, a GDPR.

Rodrigo Maia cria comissão de juristas para regulamentar artigo da LGPD

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), publicou no último dia 26 de novembro ato em que cria uma Comissão de Juristas destinada a elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de infrações penais. É uma tentativa de regulamentar o que dispõe disposto no artigo 4°, inciso III, alíneas “a” e “d” da Lei n. 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Polícia Militar é convidada pela OAB no debate de reconhecimento facial

3 de dezembro (hoje!) | 18h | OAB-RJ |

A utilização da tecnologia de reconhecimento facial como ferramenta de segurança pública, aplicada experimentalmente este ano pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, será um dos temas centrais do debate programado para terça-feira (3) próximo na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro. Promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), instituição de ensino da OAB/RJ, o debate terá início às 18h no 6º andar da sede da instituição, na Avenida Marechal Câmara, 210, no Centro do Rio de Janeiro.

Carta aberta de representantes da sociedade civil brasileira diante das ameaças à Internet democrática, livre e aberta no Brasil

Nesse sentido, nós, uma rede de mais de 37 entidades da sociedade civil, gostaríamos de defender:

  1. Que as eleições do CGI.br sejam respeitadas, preservando a autonomia dos setores não governamentais na formação dos colégios eleitorais e na escolha dos seus representantes;
  2. Que as iniciativas em relação à segurança pública estejam guiadas pelo respeito a recente legislação de proteção de dados aprovada (LGPD) e que se balizem pelo respeito à privacidade e à intimidade do cidadão.
  3. Que seja mantido o prazo de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a fim de que os cidadãos brasileiros passem à condição de efetiva proteção da privacidade.

Maia cria comissão de juristas para propor lei sobre uso de dados pessoais em investigações

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou nesta segunda-feira (26) a criação de uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei sobre o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública, defesa nacional e atividades de investigação de infrações penais.

Falha em site da Claro pode ter exposto dados de 8 milhões de pessoas

São Paulo – Dados de mais de 8 milhões de clientes e ex-clientes da empresa de telecomunicações Claro estavam expostos na internet. Entre as informações divulgadas indevidamente estão nomes, endereços, datas de nascimento, CPFs, dados de parentesco materno e número de dependentes.