Apurações de megavazamentos tem apoio de outros órgãos, afirma Ortunho

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, disse que a entidade tem apenas o poder de apuração, e não de polícia, quando o assunto envolve vazamento de dados. Por isso, as investigações sobre os recentes megavazamentos conta com ajuda de outros órgãos. A afirmação foi feita no Seminário de Políticas de (Tele)Comunicações, que aconteceu nesta terça-feira, 23.

“Temos a missão de apurar, mas investigação e o poder de polícia, não temos. Acionamos os órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público Federal para ajudar no processo investigativo”, afirmou Ortunho. A entidade está apurando os recentes megavazamentos de dados que aconteceram nas últimas semanas. Um envolveu o vazamento de dados pessoais, como CPF, de mais de 200 milhões de brasileiros. O mais recente teve a divulgação de dados telefônicos de mais de 100 milhões de pessoas.

ANPD recomenda que incidentes de segurança sejam comunicados em até dois dias úteis

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibilizou ontem, dia 22 de fevereiro, em seu site, formulário de comunicação de incidente de segurança de dados pessoais à ANPD, bem como orientações sobre o que fazer em caso de um incidente. Esses documentos servem como guia para os agentes de tratamento enquanto não realizada a necessária regulamentação.

Secretaria Nacional do Consumidor se reúne com ANPD para tratar de acordo para proteção de dados dos consumidores

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 15/02/2021 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a proteção de dados dos consumidores. A expectativa é de que o acordo seja consolidado em março. A Senacon pretende compartilhar informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais.

Atualmente, existem dezenas de casos sendo investigados pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon envolvendo vazamento de dados ou compartilhamento de dados de milhares de consumidores brasileiros. A ANPD, por sua vez, fixará as interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos casos concretos.

De acordo com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, “este alinhamento é fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Estamos muito felizes em contribuir com as atividades da ANPD. Formalizamos um Núcleo dentro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor que busca essa convergência e faremos muitas atividades conjuntas relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito de relações de consumo.”

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, acredita que “a parceria é muito positiva na medida em que ajuda a organizar os fluxos e a atuação de cada um dos atores, especialmente nesse contexto em que tantos vazamentos de dados estão ocorrendo. O Brasil é um país populoso e a articulação com um sistema forte e capilarizado, como o Sistema de Defesa do Consumidor, cria um importante canal para que a ANPD possa atuar de maneira efetiva.”

Tanto a ANPD quanto a Senacon buscarão a uniformização de entendimentos e uma atuação coordenada no endereçamento de reclamações de consumidores. A atuação conjunta é especialmente importante nos casos relacionados a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de consumidores.

ANPD inicia processo de regulamentação sobre incidentes de segurança com tomada de subsídios

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou no dia 22 de fevereiro de 2021 a tomada de subsídios sobre a notificação de incidentes de segurança nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site da Autoridade e podem ser enviadas no formato .pdf. para o e-mail consultapublica@anpd.gov.br, com o assunto Tomada de Subsídios 2/2021, até o dia 24 de março de 2021.

Sebrae e parceiros criam proposta diferenciada para aplicação da LGPD às MPE

O Ministério da Economia vai encaminhar as sugestões para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que irá determinar o regulamento das micro e pequenas empresas no cuidado com os dados pessoais dos clientes.

A proposta de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada, na quarta-feira (24/2), no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O documento foi elaborado pelo Sebrae com a contribuição de instituições convidadas e participantes do fórum, para ser enviado pelo Ministério da Economia para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é que a ANPD considere as sugestões feitas e regulamente um processo simplificado de adequação à LGPD para as micro e pequenas empresas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o possível ingresso do Brasil na OCDE

No dia 26 de outubro, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou um extenso e completo relatório de revisão da transformação digital brasileira, apontando os principais desafios e trazendo recomendações para que o país se adeque à Organização, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico. O lançamento do relatório foi marcado por um evento no mesmo dia, no Palácio do Itamaraty em Brasília, com presença de ministros brasileiros (Min. Fábio Faria, Min. Ernesto Araújo, Min. Marcos Pontes e Min. Chefe da Casa Civil Walter Braga Netto) e, virtualmente, membros da OCDE como o próprio Secretário Geral da organização, Angel Gurria.

Senadores aprovam os cinco nomes da primeira diretoria da ANPD

via Boletim Semanal DPBR

Na semana passada noticiamos a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) dos nomes indicados para a diretoria da ANPD e agora finalmente noticiamos a aprovação definitiva da diretoria, que será composta por Waldemar Ortunho Junior, Coronel Arthur Sabbat, Joacil Basilio Real, Nairane Rabelo Leitão e Miriam Wimmer. Desejamos boa sorte para a nova diretoria, que terá um papel fundamental para a construção das bases de uma cultura de proteção de dados no Brasil.

[webinar] Entidades de fiscalização da LGPD – o que há além da ANPD?

Hoje (06/10), a partir das 19h

Transmissão via YouTube:

Participação de:

  • Bárbara Simão, advogada e pesquisadora na área de telecomunicações e direitos digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC);
  • Lívia Torres, pesquisadora no Centro de Estudos e Pesquisa em Inovação (CEPI), e no Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (CEPESP);
  • Isabela Maiolino, chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e diretora de publicações da rede WIA Brasil;
  • Alexandre Veronese, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB);
  • Vladimir Aras, procurador regional da República em Brasília e professor-assistente de processo penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA).