Covid-19: vazamento na Saúde expõe dados de 16 milhões de pessoas

Pelo menos 16 milhões de brasileiros que tiveram diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19 ficaram com seus dados pessoais e médicos expostos na internet durante quase um mês por causa de um vazamento de senhas de sistemas do Ministério da Saúde, revela nesta quinta-feira (26) o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as pessoas com informações expostas estão o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), o governador João Doria (PSDB-SP) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

GDPR offers possibilities for scientific research in the context of COVID-19 (but must be observed)

Nowadays, researchers hunt for the right vaccine for protection against the virus and/or and medication for the effective treatment of coronavirus patients. That means a lot of scientific research. And that often leads to questions about the protection of personal data. To what extent can health data be used for these purposes and how does one ensure that – even in times of crisis – the requirements of the General Data Protection Regulation (“GDPR”) are met?

EU privacy experts push a decentralized approach to COVID-19 contacts tracing

The protocol — which they’re calling Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-PPT) — has been designed by around 25 academics from at least seven research institutions across Europe, including the Swiss Federal Institute of Technology, ETH Zurich and KU Leuven in Belgium. They’ve published a White Paper detailing their approach here.

Nota técnica da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ sobre o Artigo 25 do Projeto de Lei nº 1179, de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD permite o compartilhamento de dados de saúde (dados considerados sensíveis) sem o consentimento dos titulares, nos termos do art. 11, inciso II, para: – “tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos” (item b); – “tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária” (item f); – “proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro para finalidades de tutela da saúde pública” (item e).

[AccessNow] ONG divulga recomendações sobre privacidade e proteção de dados na luta contra a COVID-19

Via Semanário InternetLab

No dia 31.03.2020, a organização Access Now lançou um relatório com recomendações de privacidade e proteção de dados para que os governos enfrentem a COVID-19 de uma maneira que respeite os direitos humanos. As recomendações do documento sobre privacidade e proteção de dados na luta contra o coronavírus se concentram em três categorias de medidas que as autoridades avançaram em todo o mundo: (i) coleta e uso de dados de saúde; (ii) rastreamento e geolocalização; e (iii) parcerias público-privadas. Segundo a líder global em proteção de dados da Access Now, Estelle Massé, a questão não é se os governos podem usar dados e tecnologia para ajudar a combater o vírus, mas como, recomendações centradas em direitos humanos ajudarão os tomadores de decisão nesse processo.

Covid-19 spreads too fast for traditional contact tracing. New digital tools could help

Every strategy for releasing Covid-19’s vise-grip on daily life starts with identifying cases and tracing their contacts — the laborious task of public health workers tracking down people who have crossed paths with a newly diagnosed patient, so they can be quarantined well before they show symptoms. That typically takes three days per new case, an insurmountable hurdle in the U.S., with its low numbers of public health workers and tens of thousands of new cases every day. Existing digital tools, however, using cellphone location data and an app for self-reporting positive test results, could make the impossible possible, the authors of a new analysis argue.

Proteção de dados à deriva: O difícil equilíbrio entre controle e privacidade

Levantamento recente identificou novas medidas de rastreamento digital em 20 países após o início da pandemia de covid-19. A implementação de soluções tecnológicas para o combate ao seu avanço tem colocado em evidência uma controvérsia aguda envolvendo controle estatal, privacidade e proteção de dados. Não que o assunto não fosse discutido antes. Mas, com o emprego de tecnologias de monitoramento via geolocalização e reconhecimento facial em larga escala em lugares como China, RússiaCoreia do Sul, Itália, Bélgica, dentre outros, o tema aflorou com imediata importância.

[artigo] COVID-19, Cyber Surveillance Normalisation and Human Rights Law

Ushering in a world of social distancing and self-isolation, the global spread of COVID-19 has intensified societal reliance on the Internet, whether for keeping in touch with family and friends, enabling work and education to be conducted remotely from home, or simply searching for and sharing information in an effort to keep track and make sense of the crisis.

A LGPD e o tratamento de dados dos assistidos pela Defensoria Pública

A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação, implantando medidas de teletrabalho e atendimento remoto ao público que necessita da prestação jurisdicional. Na Defensoria Pública o rumo também não foi diferente e a suspensão do atendimento presencial deu espaço a uma eficiente organização de atendimento por meios eletrônicos, com criação de canais de facilitação do contato dos assistidos com os Defensores Públicos. Essa reorganização urgente da forma de atuação da Defensoria Pública obrigou o administrador da instituição a antecipar uma série de medidas de informatização do atendimento, através da utilização de sistemas informáticos e de tratamento de dados que vinham sendo paulatinamente projetados para maior eficiência dos serviços prestados.

A proteção de dados em tempos de coronavírus

A disciplina da proteção de dados foi influenciada por situações como esta e possui previsões específicas a respeito. Por exemplo, a possibilidade ampla de utilização de dados submetidos a processos de  anonimização ou a facilidade em usar dados pseudonimizados e seu impacto à privacidade são discutidas desde, ao menos, a primeira metade do século XX, justamente em estudos sobre saúde pública.

Prof. Danilo Doneda