LGPD e as relações de trabalho: fase pré-contratual, contratual e pós-contratual

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD reflete diretamente nas relações de trabalho. No que diz respeito ao âmbito trabalhista, a aplicação da LGPD, engloba as fases anteriores à celebração do contrato, como a coleta de informações sobre o candidato, o currículo, o histórico, entre outros, até a execução do contrato de trabalho. Assim, é necessário compreender os impactos da lei indicada nas rotinas e nos contratos de trabalho, dentre eles as fases pré-contratual, contratual e pós contratual.

Mesmo que uma empresa preste serviços ou venda produtos exclusivamente às pessoas jurídicas, não podemos esquecer que empresas são feitas de pessoas. Essas pessoas (funcionários, colaboradores, diretores, prestadores de serviços, representantes, etc) também são titulares, perante a LGPD, e devem ter seus dados pessoais e sensíveis protegidos.

Assim, dentro das relações de trabalho, considerando que há grande tráfego deste tipo de informações, necessária a adequação de toda e qualquer empresa à LGPD. Vejamos:

Nova lei de proteção de dados mudará a forma como as empresas lidam com os currículos

O que descobrimos

  • A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto do ano que vem, exige novos cuidados no tratamento de informações pessoais
  • No caso dos currículos, as empresas terão que desenvolver estratégias para pedir apenas os dados essenciais e comprovar que foi o titular que passou as informações
  • Será preciso informar o candidato sobre o uso que será feito do currículo e o tempo que ele ficará armazenado
  • Em relação aos currículos já arquivados, tanto física quanto digitalmente, deve-se revisar as informações contidas para eliminar aquelas que não têm relação direta com a decisão de contratação
  • O caminho mais seguro é eliminar dos arquivos os currículos sem origem comprovável ou que estejam armazenados há mais de três anos

Adequação à LGPD aquece contratações no mercado de seguros

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020, tem gerado uma corrida nas seguradoras em busca de adequação às novas regras. Uma das conseqüências é a abertura de novas posições.

A principal consultoria brasileira especializada em desenvolvimento de capital humano, seleção e recrutamento, FESA Group, viu dobrar a procura de empresas por profissionais e posições entre 2018 e 2019, para atender especificamente a LGPD.