Big Data Venia ep. 2: O que o governo sabe sobre você e como pode usar os seus dados?

Via Jota

Quem está online, está sendo monitorado. Provedores, sites, plataformas têm acesso aos dados e precisam seguir regras para manter a privacidade. Mas quem está offline também está gerando dados, seja por monitoramento das redes de celular seja pelo uso de serviços bancários, de saúde ou por compras. Qual o limite do uso desses dados pelo governo? O segundo episódio do podcast Big Data Venia reúne pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito-Rio para discutir este e outros temas de tecnologia e direito.

DPO e a figura do Diretor de Compartilhamento de Dados na Resolução do BACEN

O Banco Central regulou, no início de maio, o Open Banking no Brasil (Resolução Conjunta nº 1 que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeira Aberto e da Circular nº 4015 que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto, ambas de 04 de maio de 2020), trazendo uma série de novidades para o setor e para a sociedade.

Serpro lança plataforma com soluções voltadas à conformidade com LGPD

O Serpro anunciou sua solução para atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A plataforma Serpro LGPD foi desenvolvida para explorar toda a jornada que as empresas precisam percorrer para se adequarem à lei. Segundo a estatal, a solução tem o compromisso de tratar a “privacidade desde a concepção, privacidade por padrão” e já disponibiliza produtos para garantir a identificação eficiente do cidadão, com a utilização de biometria e também a gestão do consentimento.

Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito

Trata-se da necessária análise dogmática da aplicação ao setor público da nova Lei Geral de Proteção de Dados dentro do contexto de desenvolvimento democrático. A partir da matriz de responsabilidade constitucional, pôde-se traçar uma trajetória crescente de transparência positiva do Poder Público em relação aos dados dos cidadãos, notadamente com a Lei do Habeas Data e a Lei de Acesso à Informação. As prestações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados analisadas somam-se àquelas que as precedem, em uma perspectiva de fortalecimento cada vez maior das relações democráticas de Direito.

Compartilhamento de dados fomenta o big data no governo federal

A grande surpresa com os órgãos federais –  que responderam por 32% de uso de big data – está ligada ao uso efetivo do compartilhamento de base governamentais a partir da liberação das informações por parte do governo federal. “O Governo está, sim, cruzando dados entre órgãos e, por isso, quando se questiona o uso de big data, a maior parte fala em ‘outros’. No caso, essas informações vêm dos data lakes dos órgãos federais”, observa Alexandre Barbosa, do CETIC.br.

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Autoridade de proteção de dados é fundamental antes do 5G, avalia SindiTelebrasil

Na avaliação do SindiTelebrasil, uma série de fatores “conjunturais e estruturais” precisam ser considerados e sanados para uma realização do leilão 5G em um ambiente seguro. Se pelo lado da conjuntura, o impacto econômico da pandemia do coronavírus (covid-19) surge como principal fator, pelo lado estrutural, a ausência de uma autoridade nacional que fiscalize a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também causa preocupação.

WhatsApp explicará se compartilhar dados com Facebook respeita GDPR

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda está próxima de apresentar a sua decisão no inquérito que avalia se o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), lei europeia que inspirou a LGPD. O órgão compartilhou a versão preliminar do parecer com representantes do aplicativo, que apresentarão suas alegações finais.

[artigo] A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 – parte 2

Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz

Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais.

[artigo] A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 – parte 1

Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz

As recentes medidas de diferentes esferas de governo para acesso a dados pessoais para formulação de estratégias e políticas públicas de combate à pandemia de Covid-19 escancaram a centralidade dessas informações tanto para o setor privado como para o Poder Público, especialmente para maior eficiência de medidas na intersecção em áreas como segurança, ordem e saúde públicas.