Uma comissão de juristas vai elaborar um substitutivo aos projetos de lei que propõem um marco legal para o uso da inteligência artificial no Brasil.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere expressamente, no Código de Defesa do Consumidor, a informação de que
Na esteira da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Congresso viu disparar o número de projetos relacionados à privacidade
Em obediência à nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) instituiu um grupo de trabalho para
“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a todo tempo, tratamento de dados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta quinta-feira (5) anteprojeto de lei para proteção de dados em investigações criminais e na
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos
De acordo com Molon, depois de muito tentar e fracassar em adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
Depois que o Senado Federal decidiu não adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista na MP 959/2020, o governo
Isso significa que empresas públicas e privadas precisam estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, nomeando os DPOs, reescrevendo as políticas
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