Via OAB-RS A Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB-RS lançou estudo da LGPD comentada artigo a artigo. O estudo está disponível para download
O objetivo é que o próprio titular esteja no controle de sua identidade, conforme explicou o gerente de produto da Serpro, Marco Túlio da Silva
O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (24) traz a Portaria 9.918/20, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro
Hoje (06/10), a partir das 19h Transmissão via YouTube: Participação de: Bárbara Simão, advogada e pesquisadora na área de telecomunicações e direitos digitais do Instituto
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, expediu recomendações administrativas aos quatro Municípios integrantes da comarca (além