Fonte: Semanário InternetLab

Em 19.10, a deputada Dayane Pimentel (PSL/BA) apresentou o projeto de lei nº 3.666/2021, que dispõe sobre a criação de um cadastro nacional contendo informações sobre pessoas condenadas por violência doméstica. O texto estabelece que o cadastro deverá conter a identificação e informações relevantes sobre os agressores e será acessível a consultas, pela Internet, a todos os cidadãos. De acordo com a deputada, o projeto se justifica pelas altas taxas de violência contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico, representando 81% dos casos de violência contra esse grupo. O banco de dados seria, segundo ela, uma tentativa de evitar reincidências, ao permitir que qualquer cidadão tenha acesso às informações sobre o acusado.