[Austrália] Autoridade de Proteção de Dados ordena que empresa de reconhecimento facial delete dados biométricos
Fonte: Semanário InternetLab
Em 03.11, a Comissária de Informação e Privacidade da Austrália Angelene Falk emitiu uma decisão na qual afirma que a empresa Clearview AI violou a legislação australiana de privacidade ao coletar dados biométricos de residentes australianos da internet e divulgá-los através de sua ferramenta de reconhecimento facial. Segundo a comissária, a empresa teria violado a Lei de Privacidade ao coletar dados pessoais sem consentimento do titular e por meios injustos, e ao não tomar as medidas razoáveis para notificar os indivíduos da coleta de dados pessoais, para garantir a integridade dos dados pessoais e para implementar práticas de adequação aos princípios de privacidade australianos. A decisão ordena que a Clearview AI cesse a coleta e destrua todos dados faciais e biométricos de indivíduos residentes na Austrália. Segundo o jornal The Guardian, a empresa afirmou que opera de forma legítima na Austrália e pretende recorrer da decisão. A Clearview AI coleta bilhões de imagens de redes sociais e desenvolveu um sistema de reconhecimento facial, que oferece a autoridades policiais de vários países. A empresa já foi objeto de sanções por violação de leis de privacidade no estado de Vermont, nos EUA, e no Canadá.