Este artigo tem como objetivo situar a tutela da proteção de dados pessoais enquanto direito da personalidade e como expressão do princípio constitucional da dignidade da pessoa. Além disso são apresentadas visões distintas acerca da responsabilidade civil e da releitura de seu eixo fundamental propondo uma discussão acerca da reprovabilidade de condutas lesivas em detrimento de danos causados ao titular. A superação do discurso atrelado ao realismo jurídico exacerbado é proposta através de uma teoria geral da proteção de dados pessoais fundada na observância da autonomia privada e da boa-fé objetiva e de seus deveres laterais.