Apesar de uma atuação ainda bastante tímida, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui o importante mandato de zelar pela proteção dos dados
Citar a LGPD como obstáculos ao uso de informações por instituições públicas demonstra desconhecimento da própria regra WESLEY VAZ VIRGÍNIA DE ÂNGELIS Os inegáveis avanços
Sem ferramental metodológico adequado, letra fria da LGPD pode se traduzir em insegurança jurídica no compliance digital FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA RAFAEL DA SILVA ALVIM
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu alterar a forma de divulgação de dados de filiados a partidos políticos no país sob o argumento de adequação
As sanções da LGPD entram em vigor em agosto, com multas de até R$ 50 milhões e possível bloqueio de dados que podem inviabilizar modelos
As “centrais de cartórios” criadas por atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de Tribunais de Justiça estaduais configuram um novo regime de
Mais de 4 bilhões de pessoas estão conectadas à internet atualmente, fornecendo constantemente seus dados e metadados indiscriminadamente a quem souber utilizá-los. O uso exponencial
Regulamentação da LGPD pela ANPD deve considerar a ação irracional em heurística dos titulares de dados.
Nos dias 06 e 07 de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao considerar que toda e qualquer atividade de tratamento de dados deve
Hiperpolarização, cabo de guerra entre os três Poderes da República e pandemia. Como se tudo isso não bastasse, a famigerada Lei Geral de Proteção de
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