Representantes bancários tiveram acesso a dados privados de milhões de pessoas — e estão usando as informações em uma estratégia agressiva de venda de crédito
Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como um dos fundamentos (art.
Fonte: CGE-MG Entrou em vigor, no dia 22 de julho, o Decreto Nº 48 237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito
Quem acompanha o desenrolar da política nos corredores do Congresso assistiu, no último mês, a reviravoltas dignas de final de temporada. A Lei Geral de
O presente ensaio identifica e discute dois problemas emergentes relacionados aos poderes das grandes empresas de tecnologia que atuam na camada de aplicações de internet e que se dedicam, direta ou indiretamente, à exploração de dados pessoais. O primeiro é o modo como dispositivos e funcionalidades são construídos para gerar adição e maximizar o tempo de atenção dos usuários. O segundo é o crescimento massivo de algumas poucas empresas nesses novos mercados e a reinvenção do direito concorrencial, em sua vertente repressiva e preventiva, a partir de uma aproximação com o direito à proteção de dados pessoais.
Este trabalho tem por objetivo apresentar um histórico e o impacto socioeconômico de alguns dos vazamentos de dados mais significativos dos últimos anos. Adicionalmente, identificar e discutir as recentes leis de proteção de dados, criadas com o intuito de ajudar a combater o problema de falta de formação e investimentos em segurança da informação, a principal causa desses vazamentos de dados.
este
estudo tem como objetivo principal analisar o alcance e os limites de atuação
do Poder Público no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos
cidadãos, especialmente dentro da ótica das cidades inteligentes e seguras. Ao
final, pôde-se constatar que a atuação do Poder Público no tratamento de
dados pessoais, prevista no art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
encontra justificativa no princípio da supremacia do interesse público sobre o
privado, podendo ser desempenhado diretamente ou por meio de delegatários,
sob sua tutela. Metodologicamente, utilizou-se de uma abordagem teóricodescritiva sobre os temas gerais da pesquisa, além do método hipotéticodedutivo para responder a problemática central do trabalho.
Esse artigo tem como objetivo reunir através de uma
pesquisa sistemática em um período de cinco anos artigos que englobam a Lei Geral de Proteção
dos Dados Pessoais (LGPD) com a tecnologia da informação. Com a finalidade de reunir e
centralizar as informações correntes na comunidade cientifica. Através dele, delimitar futuros
desafios para área da Tecnologia de Informação e a LGPD e facilitar o acesso a artigos que
englobam o tema através da EBSCOHost e do Google Scholar em um período de cinco anos.
Com a popularização da internet, vários fatos novos passaram a necessitar da tutela do direito, todavia, algumas dessas novas situações não eram tratadas com a atenção que merecem. A jurisdição em demandas envolvendo a proteção de dados na internet é um destes aspectos que precisou ser melhor analisado, tanto na esfera nacional quanto internacional. O objetivo geral deste estudo é a importância do estabelecimento de normas específicas sobre a jurisdição de transferência de dados para a preservação do direito à privacidade. E a principal conclusão que foi realizada a partir do que foi abordado no transcorrer do texto que a melhor opção seria a criação de um direito internacional de proteção de dados. O método utilizado nessa pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.
O objetivo do presente trabalho é analisar o profiling à luz da disciplina da proteção de dados pessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em três
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