[RESUMO] Programas de monitoramento de aglomerações contra o #COVID19

Projetos de monitoramento de aglomerações para controle do COVID-19: entenda os desenvolvimentos recentes

Como já registrado aqui no Observatório, governos dos estados e o governo federal vêm implementando ou planejando parcerias com empresas para o monitoramento de aglomerações com a finalidade de controle do COVID-19. Como nos últimos dias surgiram de uma só vez várias notícias sobre o tema, resolvemos reuni-las aqui em resumo.


Photo by Adam Nieścioruk on Unsplash

Primeiramente, lembramos que na seção #COVID19 do site estão todas as notícias relacionadas ao tema que nossa curadoria selecionou e compartilhou. Lembramos, ainda, que pelo nosso Twitter e Telegram compartilhamos notícias e tuítes que às vezes não vão parar no site


Atualizações

Bolsonaro suspende monitoramento de deslocamentos; SP quer ampliar sistema

O governo federal usaria sistema semelhante ao paulista, mas o Presidente ordenou sua suspensão por enquanto para verificação de possíveis ameaças à privacidade. Em São Paulo, o programa já está implementado e Doria afirma que o Poder Público não tem acesso a dados pessoais. Leia mais…

Sobre a suspensão, o editorial do Teletime traz visão crítica ressaltando a importância do monitoramento para enfrentamento da pandemia:

A se confirmar essa determinação política, perde-se um tempo precioso na preparação e combate à doença, por pura ignorância. O acordo entre as teles e o governo, que é igual ao acordo entre as teles e o governo de São Paulo e muito semelhante a acordos firmados individualmente por operadoras e outros governos estaduais, nada mais é do que um mapa de calor.

Anteriormente, em resposta a requerimento feito pela ANATEL, a AGU já havia dado parecer favorável aos programas:

Para AGU, coleta da localização pelo celular para combater COVID-19 não fere LGPD e Constituição

Baixe aqui o Parecer da AGU, divulgado pelo MobileTime.

A Advocacia-Geral da União (AGU) proferiu parecer favorável para o compartilhamento de dados de usuários de serviços de telecomunicações para fins de combate ao coronavírus (covid-19), desde que as informações sejam fornecidas ao governo de forma anônima e agregada. [...] No entendimento da AGU, a finalidade do compartilhamento de dados de geolocalização dos usuários dos serviços de telecomunicações possui um fundamento jurídico na Lei 13.979/2020.

Empresas de telecomunicações, por meio do Sinditelebrasil, também afirmam a legalidade e segurança do tratamento pretendido, ressaltando que os dados compartilhados seriam estatísticos e baseados em “mapas de calor”.

O Ministro Marcos Pontes, do MCTIC, ressaltou em seu Instagram que o projeto do governo federal é usar dados agregados e anônimos, que isto está sob análise interna para garantir a privacidade dos dados, e repisou a independência dos estados na implementação de programas do tipo.

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USO DE DADOS CELULARES NO COMBATE AO COVID Olá pessoal. Falam muito sobre o assunto e sabe o que EXISTE DE FATO? O MCTIC coordena a Rede Conectada MCTIC que integra especialistas e empresas de Telecomunicações, Radiodifusão e TI para a busca de soluções no combate ao Covid-19. Na sexta feira, dia 27/03, tivemos a oferta de operadoras para o uso de gráficos de MAPA DE CALOR compilados de dados celulares ANÔNIMOS e COLETIVOS para avaliação de isolamento e previsão de propagação da epidemia, conforme já tem sido feito por outros países democráticos em outros continentes. Após avaliação da equipe e com base no precedente internacional, gravei vídeo sobre a ferramenta a ser implementada na semana seguinte. Um dia depois, sábado, o Presidente me ligou e solicitou prudência com esta iniciativa e que a ferramenta só fosse usada após análises extras pelo governo. Assim, determinei que o vídeo e outros posts fossem retirados das redes sociais até o término das análises extras e aprovação final do governo. Atualmente, a ferramenta ainda está sob análise do Governo Federal quanto à aplicabilidade, garantia de privacidade e modo de operação. Assim, na verdade, reforço que o Governo Federal ainda não usou esta ferramenta e que será usada APENAS se analises garantirem a eficiência e a proteção da privacidade dos brasileiros. QUANTO AOS ESTADOS, ELES TÊM AUTONOMIA e podem ter acordos diretos com as operadoras. O Governo Federal não tem controle ou participação nesses acordos. Estejam certos que estamos lutando por vocês e pela sua saúde, preservando sua privacidade. Cotoveladas espaciais Marcos Pontes @jairmessiasbolsonaro @bolsonarosp @mctic @secomvc @carlosbolsonaro

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Uma das principais críticas de especialistas na área foi a falta de transparência nos programas implementados – não apenas o pretendido pelo governo federal, mas aqueles já em curso nos estados. É o que comenta Veridiana Alimonti:

Uso de dados pessoais no combate à Covid-19 precisa ser transparente

Leia a entrevista completa

"Iniciativas assim têm de ser vistas com atenção. Situações de emergência não podem ser naturalizadas. Mesmo com padrões internacionais que autorizam o uso de dados, isso não pode significar a desconsideração de outros direitos. Tem de haver transparência no início, meio e fim. Inclusive deve existir a discussão sobre se algo deve ficar".

Outro ponto destacado por especialistas é o potencial de reversão da anonimização. O site The Intercept Brasil publicou extensa investigação em que revelou a “desanonimização” de dados de localização de clientes da Vivo vendidos em formato agregado à Secretaria de Turismo do Espírito Santo:

"Eu encontrei o funcionário público procurando por eventos que aconteceram naquele mês em cidades pequenas como a Festa Pomerana em Santa Maria do Jetibá. Depois, procurei na planilha pessoas que estiveram naquela cidade e que são de outras cidades pequenas, como Domingos Martins. Cheguei a algumas dezenas de pessoas. Coloquei mais um filtro: só homens. Queria encontrar alguém que estivesse na internet e fosse mais fácil de ser localizável em redes sociais – por isso, separei na planilha os dados da operadora apenas gente da classe A e B. Cheguei a um universo de apenas cinco pessoas com essas características: quatro da classe B, uma da A. Cinco que foram a Santa Maria do Jetibá uma única vez, e uma que vai esporadicamente".

A Vivo, em resposta à reportagem do Intercept, nega qualquer risco do tipo.

Nos projetos já em curso de acompanhamento do isolamento social em face do COVID-19 em outros países, esse potencial já se converteu em fato. Reportagem do The Guardian destaca casos de desanonimização de dados de localização na Coreia do Sul e o relatório da ONG AccessNow que divulgamos aqui no Observatório também expõe uma série de casos em vários países.


Continuaremos acompanhando o desenvolvimento desses projetos no Brasil e no mundo. Fique ligado no Observatório aqui pelo site, pelo nosso Twitter e Telegram para não perder nenhuma atualização.


[Atualização]

Acrescentando aqui o relatório do Lapin “Vigilância digital contra COVID-19: Um mal necessário?“.

Acrescentando agora relatório do Data Privacy Brasil “Privacidade e pandemia: Recomendações para o uso legítimo e “.

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