Via Semanário InternetLab

Legisladores apresentaram, no dia 01.06.2020, um projeto de lei no Congresso Nacional dos EUA  para proteger a privacidade dos usuários de aplicativos de rastreamento de contatos para controle da pandemia de COVID-19. Trata-se de iniciativa bipartidária, apresentada pela Senadora Maria Cantwell (Democrata/Washington), Bill Cassidy (Republicano/Louisiana) e Amy Klobuchar (Democrata/Minnesota). Aplicativos de rastreamento de contato buscam notificar usuários caso estes tenham tido contato com outros infectados pelo novo coronavírus. O projeto, que propõe uma “Lei de Privacidade de Notificação de Exposição”, busca prevenir possíveis abusos pelos aplicativos, exigindo, dentre outros, consentimento expresso e afirmativo para utilização do aplicativo, que qualquer empresa que opere um serviço de rastreamento “colabore com as autoridades de saúde pública”, que faça o uso do aplicativo de forma voluntária, que não seja permitido o uso comercial de quaisquer dados coletados pelo aplicativo, que os dados sejam deletados após 30 dias de sua coleta, dentre diversas outras diretrizes. Apple e Google já haviam anunciado medidas similares às exigidas pelo projeto.