[EUA] Projeto de Lei estadunidense busca proteger privacidade em aplicativos de rastreamento de contato

Via Semanário InternetLab

Legisladores apresentaram, no dia 01.06.2020, um projeto de lei no Congresso Nacional dos EUA  para proteger a privacidade dos usuários de aplicativos de rastreamento de contatos para controle da pandemia de COVID-19. Trata-se de iniciativa bipartidária, apresentada pela Senadora Maria Cantwell (Democrata/Washington), Bill Cassidy (Republicano/Louisiana) e Amy Klobuchar (Democrata/Minnesota). Aplicativos de rastreamento de contato buscam notificar usuários caso estes tenham tido contato com outros infectados pelo novo coronavírus. O projeto, que propõe uma “Lei de Privacidade de Notificação de Exposição”, busca prevenir possíveis abusos pelos aplicativos, exigindo, dentre outros, consentimento expresso e afirmativo para utilização do aplicativo, que qualquer empresa que opere um serviço de rastreamento “colabore com as autoridades de saúde pública”, que faça o uso do aplicativo de forma voluntária, que não seja permitido o uso comercial de quaisquer dados coletados pelo aplicativo, que os dados sejam deletados após 30 dias de sua coleta, dentre diversas outras diretrizes. Apple e Google já haviam anunciado medidas similares às exigidas pelo projeto.

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