Como muito já foi dito a respeito do PL das Fake News, colecionamos abaixo algumas matérias e materiais selecionados para não floodar a timeline de ninguém.

Em resumo

O PL das Fake News (nº 2.630/20) teve tramitação conturbada. Mais recentemente, o relator Angelo Coronel liberou relatório para análise com apenas algumas horas para a votação do projeto no Senado, acendendo luzes de alerta para muitas organizações da sociedade civil e especialistas.

A votação de ontem (25/06) foi adiada para a próxima terça-feira (30/06).

Sobre o adiamento da votação do #PLFakeNews e os próximos passos da luta:
1) Claramente a desarticulação do relator c/o conjunto das bancadas e a apresentação de um novo texto às 16h50, c/a sessão já em andamento, inviabilizaram a necessária análise que precisaria ser feita 1/6

— Bia Barbosa (@BiaBarbosa2020) June 26, 2020

Em essência, os pontos mais controversos do PL neste momento são:

• A exigência do registro de uma cadeia de encaminhamentos em aplicativos de mensagem, como Whatsapp, de modo a permitir a identificação dos pontos de origem de campanhas de desinformação.
• A exigência de registro junto a provedores de aplicação (redes sociais, aplicativos etc.) mediante fornecimento de identificação oficial.

Críticas e elogios

Selecionamos a seguir comentários de especialistas e organizações a respeito do PL, inclusive algumas threads muito informativas no Twitter.

• Vitor Blotta publicou análise bastante completa a respeito dos pontos cruciais do PL em coluna de opinião na Folha – “Por que o projeto de lei das fake news não pode ser votado da forma que está“.
• Profs. Danilo Doneda e Clara Iglesias publicaram artigo no Jota sobre o potencial de vigilância do PL:

O PL contra as Fake News que o Senado está para votar exige documento de identidade, posse de telefone celular e outras coisas para usar a rede social. A medida leva à vigilância, é inaplicável e ineficaz. Artigo da super @claraig e meu no @JotaInfo:https://t.co/aVRzuiexGP

— Danilo Doneda (@ddoneda) June 24, 2020

Os professores estiveram também presentes em duas lives do IDP sobre o tema com outros especialistas:

O Prof. Ronaldo Lemos também avaliou com preocupação o projeto em live promovida pelo portal Migalhas, em que participaram também o senador e autor do PL Alessandro Vieira, a professora de Ciências Sociais da USP Maria Tereza Sadek e a advogada e professora Patricia Vanzolini, diretora do Instituto M133.

O Data Privacy Brasil publicou thread explicando sua visão sobre os pontos mais críticos do PL:

Sabe quando você vai baixar aquele software bacana e o seu antivírus começa a apitar? Pois então, algo semelhante acontece com o PL 2630/2020 que será votado amanhã no Senado Federal. Entenda as razões pelas quais estamos preocupados:
1/5 pic.twitter.com/cEL1e8pBue

— Data Privacy Brasil (@DataPrivacyBr) June 25, 2020

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV também publicou thread reunindo artigos contendo análises técnicas a respeito do PL, destacando pontos positivos e negativos do projeto:

💡

Quer saber mais sobre a discussão do #PL2630 de 2020 (PL das Fake News)?

Segue o fio:

— CTS-FGV (@CTS_FGV) June 25, 2020

A thread do Internet Lab também reúne uma série de artigos de análise técnica sobre o PL:

O relatório "PL das fake news" deve ir a voto no Senado após uma tramitação apressada, com propostas com impacto em direitos fundamentais e sem garantia de efetividade para enfrentar a desinformação.

Siga o fio 🧵 para entender porque + debate é essencial. #NãoVotaPLFakeNews 1/

— InternetLab (@internetlabbr) June 25, 2020

Uma nota final: vale acompanhar a Cristina De Luca e a Coalizão Direitos na Rede, que fazem um acompanhamento muito de perto do tema, inclusive tuitando a votação no Senado em tempo real.

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Edição (conteúdo adicionado após a publicação original):

• Blog Porta 23: “Plataformas, entidades e personalidades reagem contra a votação do #PL2630“.
• Folha: “Entenda o projeto de lei sobre fake news alvo de embates no Congresso“.
• O capítulo brasileiro da Internet Society publicou nota sobre o relatório.
• Convergência Digital: “PL das Fake News tira celular e datacenter, mas inclui direito autoral. Votação é adiada para 30 de junho“.
  • “Assespro: guarda de registro do PL da Fake News é uma gravíssima violação“.
  • “MPF: forçar data centers limita a natureza da Internet e prejudica o Brasil“.
• Coalizão Direitos na Rede: Nota técnica sobre o relatório de 26 de junho de 2020 ao Projeto Lei nº 2.630/2020
• [30/06] Novo PL das Fake News descarta remoção de conteúdo e tenta consenso no Senado
• [30/06] Relator muda o texto do PL das Fake News outra vez, mas problemas continuam
• [16/09] Comissão apresenta mudanças em artigo de coleta de metadados