O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (30) um processo em que a família de uma vítima de abuso sexual e assassinato pede
Via Semanário InternetLab No dia 23.09.2020, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4695/2020, que altera a Lei 9.394/2020,
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos
Via Semanário InternetLab Em 29.09.2020, o InternetLab, junto com a Associação Data Privacy, o Instituto Liberdade Digital e outros pesquisadores do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições,