[publicação] Proteção de dados nas eleições: Democracia e privacidade

Este documento é o produto do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que reuniu, ao longo de sete meses, membros de diferentes organizações, como InternetLab, Data Privacy Brasil e Instituto Liberdade Digital, além de pesquisadores independentes.

O objetivo do grupo foi discutir, a partir das diferentes perspectivas trazidas pelos participantes, questões sensíveis sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral, considerando elementos como a aprovação e eventual vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua menção explícita pela Resolução nº 23.610/2019.Os seguintes temas foram debatidos ao longo dos meses pelo grupo: competência para apreciar violações a dados pessoais nas eleições, a extensão da aplicação da LGPD ao contexto eleitoral, e compliance e accountability eleitoral diante das normas de proteção de dados pessoais.

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