Proteção de Dados e Eleições: grupo de estudos lança relatório de recomendações

O Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições vem desde 2020 se articulando e construindo um debate sobre a proteção de dados pessoais no contexto eleitoral. Neste ano, o grupo formado pelo InternetLab, Data Privacy Brasil, CEDIS/IDP, Instituto Liberdade Digital e pesquisadores independentes buscou aprofundar os debates e mapear as lacunas e os desafios de aplicar um regime de proteção de dados a campanhas político-eleitorais, com o objetivo de refletir sobre possíveis caminhos interpretativos e regulatórios.

O “Relatório de Recomendações para o quadro brasileiro atual” é o produto dessas discussões. Lançado na última segunda-feira (26), no Seminário Proteção de Dados Pessoais e Eleições, o documento identificou pontos de atenção para o processo eleitoral de 2022 e propôs possíveis caminhos para a reforma eleitoral deste ano, de modo a garantir uma regulamentação e aplicação da lei atenta às especificidades do processo democrático.