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[União Europeia] Autoridade irlandesa multa WhatsApp por violar GDPR

Via Semanário InternetLab

Em 02.09, a autoridade de proteção de dados da Irlanda multou o WhatsApp em 225 milhões de euros por violação da legislação europeia de proteção de dados pessoais. Depois de mais de 3 anos de investigação, a Data Protection Commission (DPC) concluiu que a empresa cometeu infrações sérias quanto aos deveres de transparência previstos na GDPR. A autoridade considerou que o WhatsApp violou o dever de transparência e informação no que diz respeito à coleta e tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento de dados entre o aplicativo de mensagens e outras empresas do grupo Facebook. Segundo a decisão da DPC, o WhatsApp fornecia apenas 41% das informações que deveria aos usuários do aplicativo e não usuários do aplicativo não recebiam nenhuma informação, apesar da empresa também coletar seus dados pessoais. A autoridade irlandesa, que tem competência sobre a matéria por ser o país onde está localizada a sede do Facebook na Europa, havia sido instruída em julho pelo European Data Protection Board sobre parâmetros para aplicação de multas por violações à GDPR. Além da multa, a autoridade também censurou o WhatsApp pela infração e determinou que a empresa adotasse medidas de forma a se adequar à GDPR.