[Singapura] Parlamento aprova lei que permite ao governo exigir que provedores de internet e plataformas removam conteúdos e concedam acesso a dados de usuários
Em 04.10, o parlamento de Singapura aprovou uma lei com objetivo de evitar interferência estrangeira no país. A lei permite que as autoridades obriguem os provedores de serviços de internet e as plataformas de mídias sociais a fornecerem informações sobre seus usuários, a bloquearem conteúdos, e a removerem aplicativos usados para propagar conteúdo que considerem hostil. Além disso, a legislação obriga que grupos ou indivíduos envolvidos na política local de Singapura e considerados pelo governo como “pessoas politicamente significativas” revelem fontes de financiamento estrangeiro e sejam submetidos a escrutínios jurídicos quanto ao recebimento de doações, a fim de evitar influências internacionais. Em 2019, o governo já havia assinado uma lei contra a desinformação que exigia que sites e plataformas de mídias sociais marcassem com um alerta os conteúdos catalogados pelas autoridades locais como falsos e, nos casos mais graves, promovessem sua remoção, mesmo em aplicativos de mensagens privadas.