Fonte: Semanário InternetLab

Em 04.11, o escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos Estados Unidos incluiu o grupo NSO, empresa desenvolvedora do programa de espionagem Pegasus, na lista de instituições sujeitas a restrições de comércio. Com isso, a exportação de produtos para a NSO fica sujeita a uma exigência de licença e a ela é imposta uma política de presunção de recusa, ou seja, assume-se que não será concedida a licença para exportação. O órgão justificou a medida a partir de evidências de que a empresa teria desenvolvido e fornecido tecnologias de espionagem para governos estrangeiros, que usaram esses recursos para atingir de forma maliciosa funcionários do governo estadunidense, jornalistas, empresários, ativistas, acadêmicos e funcionários de embaixadas. De acordo com o Departamento de Comércio, tal medida faz parte dos esforços da administração Biden-Harris para colocar os direitos humanos no centro da política externa, incluindo aqueles cujas violações se dêem pela implementação de ferramentas digitais. A secretária de comércio dos Estados Unidos, Gina M. Raimondo, observou que: “Os Estados Unidos estão empenhados em usar agressivamente os controles de exportação para responsabilizar as empresas que desenvolvem, trafegam ou usam tecnologias para realizar atividades maliciosas que ameaçam a segurança cibernética de membros da sociedade civil, dissidentes, funcionários do governo e organizações aqui e no exterior.”.