Lei Geral de Proteção de dados

Institui a Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no âmbito Conselho Regional de Contabilidade...

Os principais tópicos, problemas e desdobramentos práticos da proteção de dados pessoais estão reunidos no livro "Tratado de Proteção de Dados Pessoais",...

via Thomson Reuters Foundation October 2020: In collaboration with the Associação Brasileira de Captadores de Recursos and Koury Lopes Advogados (KLA),...

To document global surveillance measures in response to the coronavirus pandemic, OneZero compiled press reports from more than 25 countries where potential...

“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a...

Com a implementação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR) na Europa e da Lei Geral de Proteção de Dados...

Numa época em que as pessoas passaram a fazer quase todas as atividades em meio digital, um aplicativo de videoconferência...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já está em vigor, trouxe uma série de deveres também para os setores de vendas,...

Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel...

“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a...

Fonte: ANAHP A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) publicou guia com melhores práticas relacionadas à LGPD: DOWNLOAD DO MANUAL

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigência no último mês de setembro, mas muitas empresas...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma realidade para o nosso país e todas as empresas...

Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em...

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais dos sítios eletrônicos do Poder Judiciário de São Paulo.

The Information Commissioner's Office (ICO) has published for consultation its draft "Statutory guidance on our regulatory action" detailing how it...

Via OAB-RS A Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB-RS lançou estudo da LGPD comentada artigo a artigo. O estudo...

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do...

Cartilha publicada pela FIESC com um resumo esquematizado da lei e medidas de adequação para empresas. DOWNLOAD

Este documento é o produto do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que reuniu, ao longo de...

Para orientar os radiodifusores de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT e o...

Coord. Fernanda Maia | por LGPD Acadêmico | licenciado em CC-BY 4.0 Diante da publicação da Lei Geral de Proteção de...

The protocol — which they’re calling Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-PPT) — has been designed by around 25 academics from...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD permite o compartilhamento de dados de saúde (dados considerados sensíveis)...

Via Semanário InternetLab No dia 31.03.2020, a organização Access Now lançou um relatório com recomendações de privacidade e proteção de dados para que os governos...

Every strategy for releasing Covid-19’s vise-grip on daily life starts with identifying cases and tracing their contacts — the laborious...

Levantamento recente identificou novas medidas de rastreamento digital em 20 países após o início da pandemia de covid-19. A implementação de...

Ushering in a world of social distancing and self-isolation, the global spread of COVID-19 has intensified societal reliance on the Internet,...

Cartilha preparada pela Confederação Nacional da Indústria cobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados para as...

Faltando pouco mais de sete meses para a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de...

Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de...

Dentre os muitos pontos exigidos pela LGPD, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPDP, se destaca como...

Sumário: Introdução; 1. Contexto social e legislativo do CDC e da LGPD; 2. Regime de responsabilidade civil no CDC pelo fato...

This research report offers a comparative analysis of privacy and data protection in Germany and India. It compares the two...

A LGPD entraria em vigor em Agosto de 2020, e a partir desse mês passaria a valer a fiscalização, que é...

In this paper, we focus on this indirect leakage about training data from machine learning models. We present ML Privacy...

A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação,...

New technologies offer great opportunities to improve and expand the provision of health information and services worldwide. Digital health interventions...

O Brasil passou a compor o rol de países que possuem legislação específica voltada à proteção de dados pessoais na...

Background: Cancer patients are increasingly using mobile health (mHealth) apps to take control of their health. Many studies have explored...

The right to privacy and data protection are key elements to understand how data has become the centerpiece of many...

A disciplina da proteção de dados foi influenciada por situações como esta e possui previsões específicas a respeito. Por exemplo,...

Christopher James Riederer | 2020 Doctoral Thesis | Most of the modern online economy is based...

Por Eduardo Tomasevicius Filho | "[P]raticamente toda e qualquer operação com dados pessoais será regida pela LGPD. Em...

Peter Dabrock | AIES '20: Proceedings of the AAAI/ACM Conference on AI, Ethics, and SocietyFebruary 2020 Pages 1–2....

Mark J Taylor and Tess Whitton | Laws 2020, 9, 6. | The United Kingdom’s...

Asst. Pro. Mrs. Varsha Athavale | Vol. 68 No. 9 (2020): International Conference On E-Business, E-Management, E-Education and...

Eur J Secur Res (2020). | Hans-Jörg Albrecht | The article discusses different examples of data-driven policing,...

Cymone Gosnell | In 2016, the European Union (“EU”) created heightened data privacy rights for its citizens by...

John Zhuang Liuy | Michael Sockinz | Wei Xiong | This paper analyzes how different data-sharing...

Computer Law & Security Review, Volume 36, April 2020. | Vagelis Papakonstantinou | Paul de Hert | ...

É comum que, após uma busca na internet por algum produto ou serviço, outros sites, aplicativos e plataformas promovam propaganda...

Journal of the Korea Institute of Information Security & Cryptology, Volume 29, Issue 6, Pages 1477-1489, 2019. | ...

Privacy and data protection are enforced by a growing number of regulations around the world. These predictions highlight for security...

Part of the Philosophical Studies Series book series (PSSP, volume 137) (also available in .epub format) | This open access book...

This report summarizes economic analyses of the consequences of GDPR for investment in new technology ventures in the European Union...

GigaScience, Volume 9, Issue 2, February 2020. | Data reuse is often controlled to protect the privacy of...

Mais de 4 bilhões de pessoas estão conectadas à internet atualmente, fornecendo constantemente seus dados e metadados indiscriminadamente a quem...

Computers in Human Behavior. Volume 108, July 2020. | Big data technologies have both benefits and costs which...

Human-Machine Communication Volume 1, 2020. | Conceptual research on robots and privacy has increased but we lack...

É crescente a efervescência do tema de privacidade e proteção de dados pelo mundo, contemplando desde a preservação do...

The Protection of Personal Information Act (POPIA) [No.4 ...

Trade used to be about goods crossing borders and the instrument of protection was mostly through tariffs. Then...

O presente artigo tem por objetivo identificar e discorrer sobre como é tratada a proteção de dados no Brasil, partindo...

Credit markets are expanding, and with them also the automated, large‐scale commercialization of personal credit data. The increasing...

Com a entrada em vigor da LGPD (1) os contratos de serviços que envolvem o tratamento de dados de...

[atualizado: 03/04/2020: atribuição de autoria a Amanda de Sousa Alencar] Considerando a influência do Regulamento Geral de Proteção de...

Tendo menos de um ano para a lei entrar em vigor no país e com 85% das organizações brasileiras...

Data sits at the heart of the digital services children use every day. From the moment a young person opens...

AS THE COMMERCIAL USE OF PERSONAL DATA GROWS exponentially, so do concerns over whether that data will be used in...

[Journal] | There is a pervasive assumption that elections can be won and lost on the basis of...

The right to data protection set out in Article 8 of the EU Charter of Fundamental Rights had played a...

Nos últimos meses, a adequação a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como propósito regularizar a...

[Artigo] | Abstract. The growing use of facial recognition technologies has put them under the regulatory spotlight all...

Com uma edição da Lei Federal 13.709, em 14/08/2018, a chamada LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,...

[Artigo] | Background | To foster responsible data sharing in health research, ethical governance complementary to the EU...

Empresas em todo o mundo estão enfrentando as consequências das regulamentações de privacidade de dados. Reunir informações incorretas e informações...

The informed consent paradigm of data protection law in the EU has failed to foster privacy-protective behaviour online, due to...

Proteção de dados pessoais: Privacidade versus avanço tecnológico | Cadernos Adenauer | Anja Czymmeck (ed.) | Rio de Janeiro:...

Publicação da Global Information Society Watch cobre temas diversos relacionados à realização de direitos fundamentais em meio à sociedade da...

Challenges and Legal Gaps of Genetic Profiling in the Era of Big Data | Profiling of individuals based on inborn,...

Publicação da Global Information Society Watch que aborda a realização de direitos fundamentais no contexto da sociedade da informação e...

Estima-se que cerca de oito mil usuários do Facebook faleçam diariamente[1]. Naturalmente, essas pessoas deixam para trás um legado digital...

Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de...

Examina conceitos fundamentais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI)...

Este estudo tem como objetivo descrever e compreender a realidade de organizações brasileiras quanto à adequação à Lei Geral de...

Como desdobramento da privacidade, o direito ao esquecimento não conta com regime jurídico específico no Brasil, razão porque a sua...

Digital footprints can be very accurate in the assessment of personality characteristics of large target groups and in designing more...

Um deputado federal do Mato Grosso apresentou um projeto de lei que prorroga o prazo de vigência da LGPD para...

The present work reports an overview of best practice initiatives in Europe related to Big Data analytics in public health...

This chapter deals with data protection regarding FinTech services and how FinTechs dealt with it after the implementation of the...

Uma equipe composta de UX designers e desenvolvedores criou esse incrível mapa mental para servir de guia na criação de...

Este artigo investiga a história dos cookies de navegador, sua conexão com o surgimento da web e suas implicações ao...

Falta-nos linhas para desenvolver a adequação de cada um desses princípios aos ditames constitucionais, alinhados pelo controle de constitucionalidade prévio....

The aim of the Data govErnance For supportiNg gDpr (DEFeND) EU Project is to deliver such a platform. To succeed,...

A not-for-profit organization called the Privacy Rights Clearinghouse has been collecting and reporting personal data breaches since 2005. You can...

Analysing personal data is a privilege requiring researchers to safeguard data and to use data wisely. Safeguarding data means protecting...

A LGPD estabeleceu o “filtro da razoabilidade” para se definir quais dados seriam anonimizados – afastando, assim, a aplicação da...

The EDPB Guidelines on Data Protection by Design and by Default are now available on the EDPB website: https://europa.eu/!gT88BJ. The...