Lei Geral de Proteção de dados

Comments by the Centre for Information Policy Leadership on the Draft E-Privacy Regulation for the Purpose of the Trilogue DiscussionsDescarregar

Fonte: AccessNow | In India, you must forfeit your fingerprints, face, and iris in order to receive food, healthcare, education, and social...

Um novo decreto da Prefeitura do Rio apresenta os procedimentos iniciais para adaptação do município a uma cultura de proteção das...

Fonte: ANPD (CC BY-ND 3.0). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lança nesta data, 04.10.2021, o guia orientativo de...

Guia publicado pela CNT com orientações gerais e específicas para os diversos modais de transporte: rodoviário, aquaviário, portuário, ferroviário e...

Le 15 juillet 20121, la Fédération Française de l'Assurance a publié un guide actualisant le Pack de conformité assurance publié...

Via Semanário InternetLab Em 15.09, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU publicou o relatório “O direito à privacidade na...

Abstract Provisions in many data protection laws require a legal basis, or at the very least safeguards, for significant, solely automated...

In the high-stakes battle between states and technology companies, the rights of internet users have become the main casualties. Key Findings Global internet...

Via Instituto Iris Por Ana Bárbara Gomes, Gustavo Ramos Rodrigues e Victor Barbieri. O presente estudo buscou investigar as percepções e opiniões...

You’ve likely run into this claim from tech giants before: “We do not sell your personal data.”  Companies from Facebook to...

Fonte: Agência Brasil Guia: Como proteger seus dados pessoaisDescarregar O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta sexta-feira (10), o guia...

Fonte: CISA A Cybersecurity & Infrastructure Security Agency dos EUA publicou recentemente documento com boas práticas para prevenir ataques do tipo...

This translation was produced by Rogier Creemers and Graham Webster on the basis of DigiChina's earlier translation of the of...

O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados...

Fonte: CGI.br 11 de agosto de 2021 O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, no uso das atribuições que lhe...

Fonte: AGE-MG Alinhada a um movimento de vanguarda que impulsiona a administração pública a assumir o papel de garantidora dos direitos...

Assim como se dá com os direitos fundamentais em geral, também o direito fundamental à proteção de dados pessoais apresenta...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais agora está totalmente operante. No âmbito judiciário, desde setembro de 2020, e...

Fonte: Portal TCU Acompanhamento do Tribunal apontou falta de priorização de aspectos importantes, com consequentes limitações no uso desses serviços por...

Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020 e, antes mesmo de completar um ano de...

Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados...

Fonte: Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul A prefeita Helena Hermany (Progressistas) sancionou a lei 8.658, de autoria do...

Furthermore, the Electronic Frontier Foundation insists that it's already seen this mission creep in action: “one of the technologies originally...

Fonte: AccessNow On July 29, Access Now, the Lawyers’ Committee for Civil Rights Under Law, and other civil society organizations called...

By Cory Doctorow | August 3, 2021 | Source: EFF Believe the Hype After decades of hype, it’s only natural for your...

Em setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem...

Download Este volume é o resultado de uma parceria entre a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio...

Intitulado de “Privacy Laws & Digital Advertising: Multi-jurisdictional Overview and Implications” – ou, em português, “Leis de Privacidade e Publicidade...

O relatório foi feito com apoio da Embaixada Britânica no Brasil. Relatório do ITS Rio trata do anteprojeto de LGPD Penal...

Recently, there have been a number of important developments that affect how organisations facilitate the transfer of personal data out...

[CONFEA] Guia publicado pelo CONFEA/CREA a respeito de proteção de dados pessoais voltado para agentes do sistema Confea/Crea e Mútua. Download

[gov.br] Contexto dos guias operacionais A Secretaria de Governo Digital promove um conjunto de ações para incentivar a cultura de proteção de...

O Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições vem desde 2020 se articulando e construindo um debate sobre...

[Future of Privacy Forum] We have compiled and analyzed these novel strategic documents, describing where different DPA strategies have touchpoints and...

[Lexology] More than three years have passed since the GDPR applied and a lot has happened in the world of data...

Artigo recomendado de autoria de MARIANA G. VALENTE, NATÁLIA NERIS e NATHALIE FRAGOSO. Informações do SciELO O artigo analisa o Programa Bolsa...

Source: Latham & Watkins On June 10, 2021, the Standing Committee of China’s National People’s Congress passed the Data Security...

During its 51st plenary session on 7th July 2021, the European Data Protection Board (EDPB) adopted guidelines on codes of...

The European Data Protection Board welcomes comments on the Guidelines 04/2021 on codes of conduct as tools for transfers.Such comments...

Institui a Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no âmbito Conselho Regional de Contabilidade...

Os principais tópicos, problemas e desdobramentos práticos da proteção de dados pessoais estão reunidos no livro "Tratado de Proteção de Dados Pessoais",...

via Thomson Reuters Foundation October 2020: In collaboration with the Associação Brasileira de Captadores de Recursos and Koury Lopes Advogados (KLA),...

To document global surveillance measures in response to the coronavirus pandemic, OneZero compiled press reports from more than 25 countries where potential...

“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a...

Com a implementação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (GDPR) na Europa e da Lei Geral de Proteção de Dados...

Numa época em que as pessoas passaram a fazer quase todas as atividades em meio digital, um aplicativo de videoconferência...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já está em vigor, trouxe uma série de deveres também para os setores de vendas,...

Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel...

“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a...

Fonte: ANAHP A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) publicou guia com melhores práticas relacionadas à LGPD: DOWNLOAD DO MANUAL

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigência no último mês de setembro, mas muitas empresas...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma realidade para o nosso país e todas as empresas...

Designa o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em...

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais dos sítios eletrônicos do Poder Judiciário de São Paulo.

The Information Commissioner's Office (ICO) has published for consultation its draft "Statutory guidance on our regulatory action" detailing how it...

Via OAB-RS A Comissão de Direito, Tecnologia e Inovação da OAB-RS lançou estudo da LGPD comentada artigo a artigo. O estudo...

O objetivo desta publicação é disponibilizar aos ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do...

Cartilha publicada pela FIESC com um resumo esquematizado da lei e medidas de adequação para empresas. DOWNLOAD

Este documento é o produto do Grupo de Estudos em Proteção de Dados e Eleições, que reuniu, ao longo de...

Para orientar os radiodifusores de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT e o...

Coord. Fernanda Maia | por LGPD Acadêmico | licenciado em CC-BY 4.0 Diante da publicação da Lei Geral de Proteção de...

The protocol — which they’re calling Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-PPT) — has been designed by around 25 academics from...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD permite o compartilhamento de dados de saúde (dados considerados sensíveis)...

Via Semanário InternetLab No dia 31.03.2020, a organização Access Now lançou um relatório com recomendações de privacidade e proteção de dados para que os governos...

Every strategy for releasing Covid-19’s vise-grip on daily life starts with identifying cases and tracing their contacts — the laborious...

Levantamento recente identificou novas medidas de rastreamento digital em 20 países após o início da pandemia de covid-19. A implementação de...

Ushering in a world of social distancing and self-isolation, the global spread of COVID-19 has intensified societal reliance on the Internet,...

Cartilha preparada pela Confederação Nacional da Indústria cobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados para as...

Faltando pouco mais de sete meses para a entrada em vigor da Lei nº 13.709/18, a Lei Geral de...

Acrescenta o inciso III ao artigo 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de...

Dentre os muitos pontos exigidos pela LGPD, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIPDP, se destaca como...

Sumário: Introdução; 1. Contexto social e legislativo do CDC e da LGPD; 2. Regime de responsabilidade civil no CDC pelo fato...

This research report offers a comparative analysis of privacy and data protection in Germany and India. It compares the two...

A LGPD entraria em vigor em Agosto de 2020, e a partir desse mês passaria a valer a fiscalização, que é...

In this paper, we focus on this indirect leakage about training data from machine learning models. We present ML Privacy...

A pandemia ocasionada pelo surto do Covid-19 forçou os atores do sistema de justiça a reinventarem suas formas de atuação,...

New technologies offer great opportunities to improve and expand the provision of health information and services worldwide. Digital health interventions...

O Brasil passou a compor o rol de países que possuem legislação específica voltada à proteção de dados pessoais na...

Background: Cancer patients are increasingly using mobile health (mHealth) apps to take control of their health. Many studies have explored...

The right to privacy and data protection are key elements to understand how data has become the centerpiece of many...

A disciplina da proteção de dados foi influenciada por situações como esta e possui previsões específicas a respeito. Por exemplo,...

Christopher James Riederer | 2020 Doctoral Thesis | Most of the modern online economy is based...

Por Eduardo Tomasevicius Filho | "[P]raticamente toda e qualquer operação com dados pessoais será regida pela LGPD. Em...

Peter Dabrock | AIES '20: Proceedings of the AAAI/ACM Conference on AI, Ethics, and SocietyFebruary 2020 Pages 1–2....

Mark J Taylor and Tess Whitton | Laws 2020, 9, 6. | The United Kingdom’s...

Asst. Pro. Mrs. Varsha Athavale | Vol. 68 No. 9 (2020): International Conference On E-Business, E-Management, E-Education and...

Eur J Secur Res (2020). | Hans-Jörg Albrecht | The article discusses different examples of data-driven policing,...

Cymone Gosnell | In 2016, the European Union (“EU”) created heightened data privacy rights for its citizens by...

John Zhuang Liuy | Michael Sockinz | Wei Xiong | This paper analyzes how different data-sharing...

Computer Law & Security Review, Volume 36, April 2020. | Vagelis Papakonstantinou | Paul de Hert | ...

É comum que, após uma busca na internet por algum produto ou serviço, outros sites, aplicativos e plataformas promovam propaganda...

Journal of the Korea Institute of Information Security & Cryptology, Volume 29, Issue 6, Pages 1477-1489, 2019. | ...

Privacy and data protection are enforced by a growing number of regulations around the world. These predictions highlight for security...

Part of the Philosophical Studies Series book series (PSSP, volume 137) (also available in .epub format) | This open access book...

This report summarizes economic analyses of the consequences of GDPR for investment in new technology ventures in the European Union...

GigaScience, Volume 9, Issue 2, February 2020. | Data reuse is often controlled to protect the privacy of...

Mais de 4 bilhões de pessoas estão conectadas à internet atualmente, fornecendo constantemente seus dados e metadados indiscriminadamente a quem...

Computers in Human Behavior. Volume 108, July 2020. | Big data technologies have both benefits and costs which...