Lei Geral de Proteção de dados

Observatório da LGPD

Publicações

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• Direito e Inovação Volume 1

  Criptoativos, Fintechs, Online Dispute Resolution (ODR), análise de dados, inteligência artificial e LGPD.
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• A transferência internacional de dados na lei nº 13.709/18 e a administração de recursos de terceiros no Brasil

  No decorrer desta monografia, foram abordados os conceitos básicos do mercado de administração de recursos de terceiros, bem como os…
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• Uma perspectiva histórica e sistêmica do capitalismo de vigilância

  Dados são o novo petróleo, o Facebook obteve uma receita bruta de U$ 55,83 bilhões em 2018i , Alphabet, holding…
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• Comparative analysis of the EU’s GDPR and Brazil’s LGPD: Enforcement challenges with the LGPD

  In the wake of the adoption of the European Union’s General Data Protection Regulation (GDPR) in May 2018, other countries…
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• Dados, vícios e concorrência: repensando o jogo das economias digitais

  O presente ensaio identifica e discute dois problemas emergentes relacionados aos poderes das grandes empresas de tecnologia que atuam na…
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• Vazamentos de Dados: Histórico, Impacto Socioeconômico e as Novas Leis de Proteção de Dados

  Este trabalho tem por objetivo apresentar um histórico e o impacto socioeconômico de alguns dos vazamentos de dados mais significativos…
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• O conceito de tratamento de dados pessoais e o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia

  O artigo analisa o acórdão Lindqvist, do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerado um dos julgados mais importantes a…
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• Smart Cities, segurança pública e proteção de dados: Uma análise do uso de dados pessoais pelo poder público

  este
  estudo tem como objetivo principal analisar o alcance e os limites de atuação
  do Poder Público no que diz respeito ao…
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• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em tecnologia da informação: Revisão Sistemática

  Esse artigo tem como objetivo reunir através de uma
  pesquisa sistemática em um período de cinco anos artigos que englobam a…
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• Jurisdição e transferência de dados: Desafios para a proteção do direito à privacidade

  Com a popularização da internet, vários fatos novos passaram a necessitar da tutela do direito, todavia, algumas dessas novas situações…
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• Trilogia Cultura Digital: Democracia Conectada + A Internet das Coisas + Entre dados e robôs

  DEMOCRACIA, HIPERCONECTIVIDADE E ÉTICA: uma trilogia sobre cultura digital.
  Como as novas tecnologias podem auxiliar na redução de déficits democráticos, aumentando…
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• Proteção de Dados Pessoais – A Função e os Limites do Consentimento

  O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do…
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• Investigating Google dashboard’s explainability to support individual privacy decision making

  This research is based on concepts from an emerging field of…
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• O PROFILING E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  O objetivo dopresente trabalhoé analisar o profilingà luz da disciplina da proteção de dadospessoais. Para tanto, dividiu-se o estudo em…
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• BLOCKCHAIN: EFEITOS NOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO, A PARTIR DAGOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO

  Esta Tese objetivou analisar os efeitos da adoção da Blockchain na Governança da Informação e nos Custos …
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• Restrictions on Privacy and Exploitation in the Digital Economy: A Competition Law Perspective

  The paper presents a model of market failure based on a requirement provision in the acquisition of personal information from…
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• Proteção de Dados no Brasil, uma visão Sociotécnica em Sistemas de Informação

  Com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, em 2018, o tema da
  privacidade e proteção…
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• Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados, Confederação Nacional do Comércio

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