Na era digital, a proteção da pessoa humana perpassa pelos dados pessoais, notadamente os dados sensíveis, caracterizados pela aptidão de gerar discriminação e desigualdade. O
Um deputado federal do Mato Grosso apresentou um projeto de lei que prorroga o prazo de vigência da LGPD para 2022. Isso é mesmo necessário?
Falta-nos linhas para desenvolver a adequação de cada um desses princípios aos ditames constitucionais, alinhados pelo controle de constitucionalidade prévio. Nota-se, contudo, que a LGPD
Trata-se da necessária análise dogmática da aplicação ao setor público da nova Lei Geral de Proteção de Dados dentro do contexto de desenvolvimento democrático. A
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma nota técnica na qual a entidade ressalta a
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta terça-feira (14/4), contra o adiamento do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Não nos parece a melhor solução para matéria que envolve tanta complexidade como a proteção de dados. A segurança jurídica nessa área depende de centralidade
“A ministra assentou que as informações do consumidor, mesmo de cunho pessoal, ganharam valor econômico no mercado, e essa atividade econômica, quando ofensiva, gera danos
![[ferramenta] Tabela comparativa: LGPD, GDPR, CCPA e mais](https://i0.wp.com/observatoriolgpd.com/wp-content/uploads/2020/02/Comparativo-LGPD-Academico.png?fit=1654%2C2339&ssl=1)
Tabela desenvolvida pelo projeto LGPD Acadêmico com indicação dos artigos relevantes, tema a tema, de diversos instrumentos normativos. |
Um policial militar absolvido do crime de prevaricação ingressou com ação na justiça fluminense pleiteando seu direito ao esquecimento. Requereu, para tanto, que o buscador
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