A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, em 30 de agosto, à discussão sobre a flexibilização da LGPD para os chamados “agentes
De acordo com o Juiz Federal do TRF 4 e Doutor em Direito da UFRGS, Oscar Valente Cardoso, o Judiciário não está adequado à Lei
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4723/20, que visa determinar que os dados pessoais dos brasileiros sejam armazenados e mantidos