[webinar] Entidades de fiscalização da LGPD – o que há além da ANPD?

Hoje (06/10), a partir das 19h

Transmissão via YouTube:

Participação de:

  • Bárbara Simão, advogada e pesquisadora na área de telecomunicações e direitos digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC);
  • Lívia Torres, pesquisadora no Centro de Estudos e Pesquisa em Inovação (CEPI), e no Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (CEPESP);
  • Isabela Maiolino, chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e diretora de publicações da rede WIA Brasil;
  • Alexandre Veronese, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB);
  • Vladimir Aras, procurador regional da República em Brasília e professor-assistente de processo penal na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Para Idec, ação comprova que Metrô de SP não garante segurança de reconhecimento facial

O Metrô de São Paulo não produziu relatório de impacto para a contratação de tecnologia de reconhecimento facial, tampouco possui estudos que comprovam a segurança dos bancos de dados a serem utilizados para a implementação do novo sistema de vigilância. Além disso, não elaborou qualquer política de proteção de dados para crianças e adolescentes, que possuem proteção constitucional especial.

Idec cobra Anvisa após vazamento de dados de pacientes que usam canabidiol

O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, oficiou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por conta do vazamento de dados pessoais sensíveis de usuários cadastrados na agência para uso de medicamentos a base de canabidiol. O vazamento ocorreu após um comunicado virtual da agência ter sido enviado por e-mail sem incluir os endereços eletrônicos de usuários e profissionais de saúde em cópia oculta.

Judiciário deve estabelecer limites à captura de biometria facial de crianças

Judiciário paulista está em vias de julgar caso paradigmático que vai estabelecer importantes marcos para o país.

Em 2018, usuários do serviço de metrô paulistano passaram a ter seus dados biométricos tratados, sem seu conhecimento ou autorização, ao atravessarem as portas de entrada do serviço. São as chamadas “Portas Interativas Digitais”, capazes de identificar o gênero, as emoções e a faixa etária de todos submetidos à tecnologia, a partir da coleta direcionada de expressões faciais diante de uma peça publicitária. Com isso, usuários do metrô contribuem, involuntariamente, para uma pesquisa de mercado e para o aprimoramento de publicidades.

Idec questiona quebra do sigilo de chamadas para combater fraude

A quebra de sigilo do registro telefônico, portanto, acaba por colocar em risco o próprio consumidor e pode ainda contribuir com o surgimento de novas fraudes ainda mais complexas.

“O sigilo é extremamente importante para a proteção da privacidade, liberdade de expressão e proteção dos dados do consumidor. Permitir a identificação dos dados cadastrais de quem originou a chamada é medida desproporcional e que pode colocar em risco os próprios usuários que buscam ser protegidos”, alerta Diogo Moyses, líder do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.