Apesar de uma atuação ainda bastante tímida, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui o importante mandato de zelar pela proteção dos dados
A diretora da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Miriam Wimmer, diz esperar que o órgão se torne uma autarquia, com orçamento e servidores
As sanções da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já entraram em vigor e o que pode entornar o caldo das operadoras é o
O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressalta que “a participação dos membros do CNPD será de extrema relevância na consolidação e difusão da Política Nacional
Este volume é o resultado de uma parceria entre a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO) e
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou, por meio da Portaria nº 11, de 27 de janeiro de 2021, a Agenda Regulatória para
Contemporâneas, a Lei nº 13.966/2019 (nova Lei de Franquias, em vigor desde março de 2020) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD, em vigor desde setembro
Fonte: CGE-MG Entrou em vigor, no dia 22 de julho, o Decreto Nº 48 237, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no âmbito
Empresas em todo o mundo estão enfrentando as consequências das regulamentações de privacidade de dados. Reunir informações incorretas e informações demais pode gerar risco de
14 de maio | das 18h às 19h | via YouTube FGV | Moderação: Alexandre Pacheco | Debatedores: Danilo Doneda e Ana Frazão | A