[EUA] Facebook faz acordo de US$ 550 milhões em processo sobre reconhecimento facial

Fonte: Semanário InternetLAB

No dia 29.01.2020, o Facebook anunciou que chegou a um acordo de US$ 550 milhões referente a ação coletiva sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial em Illinois (ação nº 15-cv-03747-JD). O processo teve início em 2015, quando usuários acusaram a plataforma de violação da Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois pelo Tag Suggestionsserviço de marcação da plataforma que usa um software de reconhecimento facial para sugerir correspondências de rostos. Segundo a acusação, o Facebook violou a lei de privacidade do estado americano ao coletar dados faciais sem o consentimento do usuário e por não informar por quanto tempo os dados seriam armazenados. Em sua defesa, a empresa alegou que processos por violações de lei de privacidade só deveriam ocorrer se houvesse prova de danos concretos. A Suprema Corte americana, contudo, negou o recurso. Nathan Wessler, advogado da União de Liberdades Civis (ACLU), afirmou que “os tribunais reconheceram que  a própria perda de controle sobre essas informações altamente pessoais e altamente sensíveis causa danos às pessoas”. O acordo feito pelo Facebook foi um dos maiores pagamentos por violação de privacidade da história dos Estados Unidos.

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