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[França] Tribunal determina bloqueio do uso de reconhecimento facial em escolas

Via Semanário InternetLab.

No dia 27.02.2020, o Tribunal Administrativo de Marseille determinou o bloqueio do uso de tecnologia de reconhecimento facial em duas escolas de ensino médio na França, nas cidades de Marseille e Nice. O sistema de reconhecimento facial que controlava o acesso de estudantes havia sido autorizado em dezembro de 2019 pelo Conselho Regional de Provença-Alpes-Costa Azul (PACA). No julgamento da ação movida pela La Quadrature du Net, organização francesa de defesa dos direitos e liberdades digitais, o Tribunal de Marseille determinou que a PACA não tinha competência para estabelecer o uso da tecnologia e concluiu, também, que o uso de reconhecimento facial violava o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), visto que os estudantes não eram capazes de consentir livremente, uma vez que existe uma relação hierárquica de autoridade em relação à administração da escola. Ademais, o Tribunal observou que o uso da tecnologia é desproporcional para controlar o acesso às escolas. Essa foi a primeira decisão de um tribunal francês sobre reconhecimento facial e foi considerada uma vitória pelas organizações civis.

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