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Contexto dos guias operacionais

A Secretaria de Governo Digital promove um conjunto de ações para incentivar a cultura de proteção de dados e acelerar a evolução da maturidade necessária para que órgãos e entidades federais possam ter conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).