“Não existem mais dados insignificantes”, essa foi a constatação precoce e cirúrgica do Tribunal Constitucional Alemão em 1983, em julgamento que marcaria um novo paradigma
Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os
A Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 29, adiou a entrada em vigor da Lei Geral
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão histórica ao reconhecer um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais nos dias 06 e 07 de maio.
Com informações do STF [EDITADO: 08/05/2020] Adicionada gravação da sessão do dia 08/05. Referendada a medida cautelar deferida para suspender a eficácia da Medida Provisória
Orlando Silva defende que os parlamentares rejeitem a parte da medida provisória que trata do tema, por ser, em sua avaliação, um “jabuti”, e diz
O IBGE avisou ter iniciado nesta segunda, 4/5, a coleta por telefone da PNAD Covid, uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua,
“Não bastasse a ausência de garantias de tratamento adequado e seguro [na MP 954], parece-me agravada pela circunstância de que, embora aprovada, ainda não está
A ministra Rosa Weber, em seu voto proferido na sessão do Supremo Tribunal Federal que aconteceu nesta quarta-feira, 6, manteve a medida cautelar que suspendeu os
Para Thiago Camargo, do Brasil Digital, MP que libera dados de usuários de telefônicas ao IBGE não faz sentido.
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