“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a todo tempo, tratamento de dados
“A CEDC entende que a importância da LGPD é renovada em tempos de coronavírus na medida que se faz, a todo tempo, tratamento de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD permite o compartilhamento de dados de saúde (dados considerados sensíveis) sem o consentimento dos titulares,
A decisão do Senado de manter a vigência da LGPD para agosto deste ano e as sanções para agosto de 2021 sempre foi a posição defendida pela
Depois do vaivém de votações, o Senado aprovou definitivamente o projeto de lei 1.179/20, que trata de um regime jurídico especial para a pandemia de
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta, 14/5, o projeto de lei 1.179/20, que cria um regime jurídico especial para o período da
Orlando Silva defende que os parlamentares rejeitem a parte da medida provisória que trata do tema, por ser, em sua avaliação, um “jabuti”, e diz
A Câmara dos Deputados aprovou por sessão remota nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência do PL 1.179/2020. A proposta, de autoria do senador Antonio Anastasia
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, nesta terça-feira (14/4), contra o adiamento do início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Devido à urgência do tema, a expectativa é que o texto seja aprovado nas próximas instâncias. Com isso, a LGPD passa a valer em janeiro de 2021,
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